Ética e Investigação Criminal

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Qual é o objetivo da ética na investigação criminal?

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Consolidação de um processo criminal equitativo, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Quais são os princípios chave da investigação criminal?

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Investigação e verdade material, verdade processual e limites legais.

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Quais documentos devem ser respeitados na investigação criminal?

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), Constituição da República Portuguesa, Código de Processo Penal.

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O que é um inquérito criminal?

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Atividade de investigação para decidir sobre acusação, arquivamento, condenação ou absolvição.

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Quais são os direitos garantidos pelo DUDH no processo equitativo?

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Direito a recorrer aos tribunais, direito a julgamento justo e público, presunção de inocência, proteção contra interferências arbitrárias.

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Quais são os direitos mínimos do acusado segundo a CEDH?

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Ter tempo e condições para preparar a defesa, direito a defender-se, direito a interrogar testemunhas, assistência gratuita de um intérprete.

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O que estabelece o Art. 8 da CRP sobre o direito internacional?

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O direito internacional faz parte do direito português e é aplicável no país.

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Quais são as garantias de processo criminal segundo a CRP?

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Presunção de inocência, nulidade de provas obtidas ilegalmente, direito a um julgamento justo.

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O que é a atipicidade da prova?

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Provas são válidas desde que não sejam proibidas por lei.

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Quais são os objetivos da investigação criminal?

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Averiguar a ocorrência de um crime, identificar os responsáveis e suas responsabilidades, recolher provas.