Direito a liberdade, respeito e dignidade

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DIREITO À LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

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Definição de importantes conceitos

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Habilidade de intervenção

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O que é o direito à liberdade, respeito e dignidade?

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A Lei determina o direito à liberdade, ao respeito e dignidade da criança e do adolescente, definindo seu direito de ir, vir e estar em espaços públicos e comunitários; de se expressar; de praticar esportes, brincar e se divertir; de ter crenças e participar de cultos religiosos; de participar da comunidade e família, sem discriminações; de participar politicamente; de ter auxílio, refúgio e orientação; de ter sua integridade física, psíquica e social não violada; de ter sua autonomia, valores, identidade, preservação da imagem e objetos de sua posse respeitados; de receber educação de forma não degradante, cruel e punitiva; de não ser ridicularizado, ameaçado ou humilhado

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Como esses direitos são assegurados às crianças e adolescentes?

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A liberdade, o respeito e a dignidade são direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - são diretamente derivados dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, tendo como objetivo proteger e promover a cidadania.

Cabe ao Estado, à sociedade e à família a garantia desses direitos, respectivamente, por meio de políticas públicas, medidas de proteção e assistência.

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Quais são as ações que os enfermeiros podem realizar para proteger crianças e adolescentes contra a violação desses direitos?

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Realização de uma boa anamnese por meio da coleta do histórico familiar e exame físico. É preciso o desenvolvimento de habilidades e competências para criar estratégias de prevenção e cuidado a casos de violação de direitos. Exemplos:

· Estabelecimento de vínculo e escuta ativa

· Notificação de casos suspeitos

· Identificar riscos potenciais para violência em famílias da comunidade

· Observar sinais de negligência, como higiene insatisfatória, fadiga, postura rígida, apatia, fome constante

·  Verificar sinais de abuso físico

· Encaminhar a família a serviços de assistência social e aconselhamento profissional, conforme necessário

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Situação - problema

Joana, de 12 anos, é levada ao posto de saúde para uma consulta de rotina por sua tia, que é sua responsável legal. Durante a consulta, você percebe que Joana evita contato visual, responde às perguntas de forma breve e hesitante e apresenta marcas de arranhões recentes nos braços. Além disso, seu comportamento é retraído e ela parece ter medo de falar na presença da tia, que a interrompe constantemente e insiste em responder por ela.

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Ao conversar com a tia, você descobre que Joana foi retirada da escola recentemente porque estava tendo “problemas de comportamento”. A tia não quis falar sobre esses problemas e não deixou Joana falar e disse que ela não tem permissão para sair de casa sem supervisão. A tia afirma que "é para o bem dela" e que Joana "não precisa ir pra escola porque ainda é jovem e pode correr atrás disso depois”.

Enquanto enfermeiro, você também nota que Joana parece subnutrida e usa roupas visivelmente desgastadas. Apesar disso, não há relatos de doenças recentes ou lesões significativas no histórico dela. 

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Quais sinais indicariam que a criança está com seus direitos violados?

• Físicos:

  • - Marcas de arranhões que podem sugerir negligência ou agressão.

  • - Sinais de subnutrição ou falta de cuidados básicos, como roupas inadequadas.

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• Comportamentais:

  • - Evitação de contato visual e medo de falar na presença da responsável.

  • - Respostas hesitantes ou retraídas, indicando possível coerção ou medo.

• Contextuais:

  • - Falta de acesso à educação (violação do direito à liberdade e desenvolvimento).

  • - Relato de restrição severa de socialização (violação do direito ao respeito e convivência).

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O que você, enquanto enfermeiro, faria para intervir?

• 1) Estabelecimento de vínculo e abordagem empática: criar um ambiente acolhedor para permitir que Joana sinta-se segura para falar.

  • 2) Solicitar um momento a sós com Joana, garantindo sua privacidade para uma conversa confidencial.

• 3) Identificação detalhada: Perguntar, de forma cuidadosa, sobre as marcas no corpo e sua rotina diária.

• • 4) Investigar se ela se sente segura em casa ou se percebe qualquer comportamento abusivo.

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• 5) Encaminhamento e notificação: notificar os sinais de violação dos direitos à escola ou ao conselho tutelar, de acordo com o protocolo local.

• • 6) Encaminhar Joana para avaliação psicológica e apoio social.

• 7) Educação da responsável: orientar a tia sobre os direitos das crianças e adolescentes, destacando a importância da educação, convivência social e respeito às suas liberdades.

• 8) Registro e monitoramento: documentar a situação no prontuário com detalhes objetivos.

  • 9) Monitorar Joana em consultas subsequentes e reforçar o suporte comunitário

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Toda criança tem o direito de ser feliz e amada!

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Obrigada : )