Questões de Direito Empresarial

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Fontes do Direito Empresarial incluem, EXCETO: Constituição Federal, Código Civil, Lei de Falências e Recuperação Judicial, Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, Jurisprudência como única fonte primária

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Jurisprudência como única fonte primária

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O Direito Empresarial se baseia em diversas fontes. A principal fonte normativa desse ramo do direito é:

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O Código Civil e legislação complementar

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Sobre os princípios da Ordem Econômica, assinale a alternativa INCORRETA: A livre concorrência é um dos princípios fundamentais. A propriedade privada é protegida pela Constituição. A intervenção estatal deve ser mínima e excepcional. A defesa do consumidor é um dos princípios previstos na Constituição.

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A função social da empresa não é um princípio econômico.

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O conceito de empresa é mais bem definido como:

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A atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

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Qual das atividades abaixo NÃO é considerada atividade econômica empresarial? Comércio varejista, Indústria têxtil, Construção civil por uma sociedade empresária, Produção de bens de consumo em grande escala

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Prestação de serviços advocatícios

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O registro do empresário individual ocorre perante: Junta Comercial, Receita Federal, Cartório de Registro Civil, Secretaria da Fazenda, Prefeitura Municipal?

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Junta Comercial

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O objetivo do registro do empresário é:

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Torná-lo sujeito de direitos e obrigações empresariais

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Sobre o Empresário Individual, assinale a alternativa correta: Possui personalidade jurídica própria, Responde de forma ilimitada com seus bens pessoais, Necessita de no mínimo um sócio para operar, Está dispensado do registro na Junta Comercial, Sua atividade não está sujeita à fiscalização tributária

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Responde de forma ilimitada com seus bens pessoais

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O empresário pode ser: Apenas uma pessoa jurídica, Apenas uma pessoa física, Apenas uma sociedade limitada, Pessoa física ou jurídica, conforme as regras do Código Civil, Exclusivamente uma sociedade anônima

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Pessoa física ou jurídica, conforme as regras do Código Civil

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Quem é absolutamente incapaz para exercer atividade empresarial?

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O menor de 16 anos não emancipado