Front

O fato supostamente irregular poderá ser levado ao conhecimento da autoridade administrativa apenas mediante denúncia apresentada por sujeito formalmente identificado.

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FALSO

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Se da análise preliminar do fato supostamente irregular surgirem indícios que justifiquem a abertura de procedimento correcional, a autoridade competente emitirá juízo de admissibilidade.

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VERDADEIRO

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A fim de subsidiar o juízo de admissibilidade, a autoridade competente poderá submeter a matéria à análise prévia de órgão técnico ou jurídico.

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VERDADEIRO

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Dentre os requisitos analisados no juízo de admissibilidade, podem-se citar: conduta ilícita, indícios de materialidade e autoria, potencial ilícito disciplinar, providências administrativas adotadas, prescrição em matéria disciplinar e cabimento de TAC.

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VERDADEIRO

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O juízo de admissibilidade deverá ser redigido, na medida do possível, em linguagem simples e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os requisitos necessários e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise.

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VERDADEIRO

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Essencialmente, o que difere a Sindicância (SIND), em sentido amplo, da Sindicância Patrimonial (SINPA), é a amplitude do objeto de apuração e o respectivo fundamento legal.

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VERDADEIRO

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O prazo da sindicância é de quinze dias prorrogável por igual período, sendo a contagem apenas em dias úteis.

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VERDADEIRO

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O pedido de prorrogação de prazo deverá ser encaminhado à autoridade instauradora anteriormente à data prevista para encerramento do prazo originário.

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VERDADEIRO

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A extrapolação do prazo previsto para conclusão dos trabalhos sempre acarretará a nulidade da sindicância.

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FALSO

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Na hipótese de o órgão ou entidade não possuir, em seus quadros, dois ou mais servidores efetivos e estáveis, a comissão de sindicância poderá ser composta excepcionalmente de servidores ocupantes de cargos exclusivamente comissionados.

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FALSO