CB-NDA5 Licitação

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O que é uma licitação?

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É um procedimento administrativo previsto na Lei nº 8.666/1993, que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, garantindo igualdade, transparência e moralidade.

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Quais são os princípios da licitação?

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Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade, Probidade Administrativa, Vinculação ao Instrumento Convocatório, Julgamento Objetivo.

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O que é a dispensa de licitação?

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É a contratação direta sem licitação, obrigatória para pequenos valores e facultativa em situações específicas, como emergência.

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O que é inexigibilidade de licitação?

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É a contratação direta quando há fornecedor único, como em casos de patentes ou direitos autorais, com justificativa fundamentada.

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Quais são as modalidades de licitação?

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Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregão.

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Quais são os tipos de licitação?

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Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta.

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Quais são as fases do procedimento licitatório?

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Fase Interna (definição do objeto, elaboração do edital), Fase Externa (publicação do edital, credenciamento, apresentação de propostas), Fase de Julgamento e Homologação (análise, homologação, adjudicação), Assinatura do Contrato.

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Qual é o objetivo final da licitação?

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Garantir transparência e eficiência na contratação pública, seguindo princípios constitucionais e legais.