CB-NDPDPP4 Crimes contra a Pessoa

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O que são crimes contra a pessoa?

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Crimes que protegem os bens jurídicos fundamentais do indivíduo: vida, integridade física, liberdade e honra, previstos nos arts. 121 a 154 do Código Penal.

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Como são classificados os crimes contra a pessoa?

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Dividem-se em crimes contra a vida, lesões corporais, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual.

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Quais são os tipos de homicídio previstos no Código Penal?

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Homicídio simples, privilegiado e qualificado, com penas variando de 6 a 30 anos.

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O que caracteriza o infanticídio?

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Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho durante ou logo após o parto, com pena de 2 a 6 anos.

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Quais são as penas para o aborto no Código Penal?

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Autoaborto ou consentido: 1 a 3 anos (gestante) e 1 a 4 anos (quem provoca). Sem consentimento: 3 a 10 anos. Aborto legal não é punível em casos específicos.

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O que é lesão corporal dolosa?

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Ofender a integridade corporal ou saúde de outrem, com penas variando de 3 meses a 8 anos, dependendo da gravidade.

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Quais são os crimes contra a honra?

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Calúnia, difamação e injúria, com penas variando de multa a 2 anos de detenção.

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O que é constrangimento ilegal?

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Restringir a liberdade de alguém mediante violência ou grave ameaça, com pena de 3 meses a 1 ano ou multa.

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Como é processada a maioria dos crimes contra a pessoa?

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A maioria é de ação pública incondicionada, mas crimes contra a honra são de ação penal privada.

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Qual é o procedimento para crimes dolosos contra a vida?

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Seguem o rito do Tribunal do Júri, conforme arts. 406 a 497 do CPP.