CB-NDPDPP8 Inquérito Policial

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Qual é a origem histórica do inquérito policial no Brasil?

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O inquérito policial teve origem com o Código de Processo Penal de 1941 (Decreto-Lei nº 3.689/41) e foi influenciado pelo sistema inquisitivo europeu e pelo modelo francês.

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Qual é a natureza do inquérito policial?

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É um procedimento administrativo, não um processo judicial, destinado a coletar provas e indícios sem decidir sobre o mérito.

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Qual é o objetivo do inquérito policial?

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Investigar infrações penais e sua autoria, fornecer elementos para a ação penal, preservar provas e evitar ações penais infundadas.

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Quais são as características do inquérito policial?

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É escrito, sigiloso, oficial, indisponível e inquisitivo.

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Quais são os fundamentos legais do inquérito policial?

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Constituição Federal, Artigo 144, §4º e Código de Processo Penal, Artigos 4º a 23.

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Quem detém a autoridade no inquérito policial?

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A Polícia Judiciária (civil ou federal) e o Delegado de Polícia.

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Qual é o grau de cognição no inquérito policial?

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Limitado, pois não há contraditório ou ampla defesa, e são colhidos indícios, mas não provas definitivas.

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Qual é o valor probatório do inquérito policial?

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Não é prova em si, mas uma fonte de prova, e o juiz não está vinculado às suas conclusões.

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Como pode ser iniciado um inquérito policial?

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Pela iniciativa da polícia, por requisição do MP ou do juiz, ou por representação da parte ofendida.

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Qual é a diferença entre notitia criminis e delatio criminis?

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Notitia criminis é uma comunicação informal de crime à polícia, enquanto delatio criminis é uma denúncia formal feita por uma parte legítima.