CB-DH2 Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

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O que é o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos?

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É um conjunto de mecanismos e instituições criados para garantir o respeito, a promoção e a defesa dos direitos humanos em nível global, dividido em Sistema Global (ONU) e Sistemas Regionais.

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Quais são os dois principais subsistemas do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos?

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Sistema Global (ONU) e Sistemas Regionais (Interamericano, Europeu, Africano, Árabe e Asiático).

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Qual é o documento fundador do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos?

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que é um documento não vinculante.

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Quais são os principais pactos do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos?

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Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

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Quais convenções específicas fazem parte do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos?

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Convenção contra a Tortura (1984), Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial (1965), e Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).

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Quais são os mecanismos de monitoramento do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos?

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Conselho de Direitos Humanos da ONU, Comitês de Tratados, e Procedimentos Especiais.

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O que é o Protocolo Facultativo aos Pactos?

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Permite que indivíduos apresentem queixas após esgotarem recursos internos.

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Quais são os principais instrumentos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos?

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Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) e Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).

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Quais órgãos compõem o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos?

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Qual é a principal convenção do Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos?

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Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950).