FLASHCARD 3

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A função de secretário da comissão poderá ser atribuída a um dos membros da comissão de sindicância ou a outro servidor ocupante de cargo efetivo ou exclusivamente comissionado.

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VERDADEIRO

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Cumpre ao secretário da comissão autorizar diligências, vistorias, juntada de documentos e quaisquer outras providências consideradas necessárias.

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FALSO

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O pedido de prorrogação de prazo, solicitado junto à autoridade instauradora, deve necessariamente ser realizado pelo presidente da comissão de sindicância.

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VERDADEIRO

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Por ocasião da reunião inaugural dos trabalhos da comissão, deverão ser adotados procedimentos como: conhecimento das peças informativas que compõem o processo, juntada de documentos e outros expedientes que sejam relevantes para o caso, planejamento dos trabalhos e elaboração do Termo de Instalação dos trabalhos.

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VERDADEIRO

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Presentes indícios fortes de autoria do ilícito administrativo, a comissão sindicante notificará o servidor investigado para que, no prazo de 3 dias, se manifeste nos autos da sindicância.

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VERDADEIRO

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A notificação para manifestação do sindicado deve ser realizada imediatamente após a reunião inaugural da comissão de sindicância.

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FALSO

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Considera-se informante aquele que possua informações e dados úteis à elucidação do fato.

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VERDADEIRO

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Independentemente de conclusão pela autoria, em sendo concluída pela materialidade dos fatos irregulares, a comissão de sindicância poderá recomendar a adoção de medidas corretivas ou preventivas para aperfeiçoamento do sistema de controle.

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VERDADEIRO

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À vista do relatório final e dos autos do procedimento, a autoridade competente proferirá decisão devidamente motivada, estando vinculada às conclusões da comissão sindicante.

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FALSO

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O arquivamento da sindicância não impedirá, observado o prazo prescricional, a abertura de novos procedimentos correcionais, quando sobrevierem circunstâncias, evidências ou fatos novos suscetíveis de modificar a decisão anterior.

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VERDADEIRO