Direitos e Seguridade Social no Brasil

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O que representa a dignidade?

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Ter uma vida em que eu possa ser quem sou com liberdade.

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O que são Direitos Sociais?

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Direitos fundamentais com a finalidade de garantir uma vida digna.

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O que é Ordem Social?

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Conjunto de diretrizes que garantem o bem-estar social e a realização dos Direitos Sociais.

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O que abrange a Seguridade Social?

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A Saúde, a Previdência e a Assistência Social.

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Qual é a diferença entre Saúde, Previdência e Assistência Social na Seguridade Social?

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A Saúde é para todos e independe de contribuições, a Previdência é para os beneficiários e depende de contribuição prévia, e a Assistência Social é para quem precisa e independe de contribuição.

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Como é a previdência no Brasil?

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Pode ser pública ou privada (complementar). A pública é obrigatória, por sistema de repartição simples, tem limite de contribuição e de recebimento e se divide em regime geral e regime próprio.

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O que define o artigo 201 da CF sobre a previdência social?

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Define a previdência social como sendo de caráter contributivo e filiação obrigatória.

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Quais são as hipóteses de cobertura da Previdência?

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Incapacidade temporária ou permanente, idade avançada, proteção à maternidade, desemprego involuntário, salário família, auxílio reclusão, pensão por morte.

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Qual é a idade de aposentadoria para homens e mulheres no Brasil?

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Para homens, 65 anos e para mulheres, 62 anos, com um mínimo de contribuição de 15 anos.

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Qual é a idade de aposentadoria para trabalhadores rurais e professores no Brasil?

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Para trabalhadores rurais, 60 anos para homens e 55 para mulheres. Para professores, 60 anos para homens e 57 para mulheres.