PND parte 1
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Science
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Practice Problem
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Hard
Alisson Matheus
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50 questions
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1.
FLASHCARD QUESTION
Front
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que a guarda confere à criança ou ao adolescente?
Back
A condição de dependente para todos os fins de direito.
Answer explanation
A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, garantindo proteção e direitos legais, ao contrário das outras opções que não refletem a realidade legal.
2.
FLASHCARD QUESTION
Front
Qual é a idade mínima para que um menor possa trabalhar na condição de aprendiz, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Back
Menor de quatorze anos.
Answer explanation
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a idade mínima para que um menor possa trabalhar na condição de aprendiz é de quatorze anos. Portanto, a opção correta é 'Menor de quatorze anos'.
3.
FLASHCARD QUESTION
Front
Em que situação é permitida a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno segundo a Lei n. 12.594/2012 (Lei Sinase)?
Back
Somente para garantia da segurança do próprio adolescente.
Answer explanation
A aplicação de sanção disciplinar de isolamento é permitida apenas para garantir a segurança do próprio adolescente, conforme estabelece a Lei n. 12.594/2012, evitando riscos à sua integridade.
4.
FLASHCARD QUESTION
Front
O que é vedado em relação à sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno?
Back
É vedado, exceto para garantir a segurança de outros internos ou do próprio adolescente.
Answer explanation
A sanção disciplinar de isolamento é vedada, exceto quando necessária para garantir a segurança de outros internos ou do próprio adolescente, conforme princípios de proteção e direitos dos jovens.
5.
FLASHCARD QUESTION
Front
Qual é o dever do Estado em relação à educação de crianças de zero a cinco anos?
Back
Garantir acesso a creche e pré-escola.
Answer explanation
O dever do Estado é garantir acesso a creche e pré-escola, assegurando que todas as crianças de zero a cinco anos tenham oportunidades de educação básica, fundamental para seu desenvolvimento e aprendizado.
6.
FLASHCARD QUESTION
Front
O que o Art. 53 assegura às crianças e adolescentes?
Back
Direito à educação e acesso a escola pública e gratuita.
Answer explanation
O Art. 53 garante às crianças e adolescentes o direito à educação e ao acesso a escolas públicas e gratuitas, assegurando que todos tenham a oportunidade de estudar sem custos.
7.
FLASHCARD QUESTION
Front
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sobre a permanência em programa de acolhimento institucional?
Back
Não se prolongará por mais de 18 meses, salvo necessidade comprovada.
Answer explanation
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a permanência em programa de acolhimento institucional não deve ultrapassar 18 meses, a menos que haja uma necessidade comprovada, tornando essa a opção correta.
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