FLASHCARD 2

Front

O fato supostamente irregular poderá ser levado ao conhecimento da autoridade administrativa apenas mediante denúncia apresentada por sujeito formalmente identificado.

Back

FALSO

Front

Se da análise preliminar do fato supostamente irregular surgirem indícios que justifiquem a abertura de procedimento correcional, a autoridade competente emitirá juízo de admissibilidade.

Back

VERDADEIRO

Front

A fim de subsidiar o juízo de admissibilidade, a autoridade competente poderá submeter a matéria à análise prévia de órgão técnico ou jurídico.

Back

VERDADEIRO

Front

Dentre os requisitos analisados no juízo de admissibilidade, podem-se citar: conduta ilícita, indícios de materialidade e autoria, potencial ilícito disciplinar, providências administrativas adotadas, prescrição em matéria disciplinar e cabimento de TAC.

Back

VERDADEIRO

Front

O juízo de admissibilidade deverá ser redigido, na medida do possível, em linguagem simples e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os requisitos necessários e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise.

Back

VERDADEIRO

Front

Essencialmente, o que difere a Sindicância (SIND), em sentido amplo, da Sindicância Patrimonial (SINPA), é a amplitude do objeto de apuração e o respectivo fundamento legal.

Back

VERDADEIRO

Front

O prazo da sindicância é de trinta dias prorrogável por igual período, sendo a contagem apenas em dias corridos.

Back

FALSO

Front

O pedido de prorrogação de prazo deverá ser encaminhado à autoridade instauradora anteriormente à data prevista para encerramento do prazo originário.

Back

VERDADEIRO

Front

A extrapolação do prazo previsto para conclusão dos trabalhos sempre acarretará a nulidade da sindicância.

Back

FALSO

Front

Na hipótese de o órgão ou entidade não possuir, em seus quadros, dois ou mais servidores efetivos e estáveis, a comissão de sindicância poderá ser composta excepcionalmente de servidores ocupantes de cargos exclusivamente comissionados.

Back

FALSO