CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

São apenas 6 questões, conto com a participação de vocês :)

Multiple Choice

Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a alternativa INCORRETA:

• É possível a prática da conduta de duas formas: através da produção da moeda ou da modificação de moeda verdadeira.

• Quando modificada, a alteração do valor tem que ser realizada com o objetivo de aumentar ou diminuir o valor da nota ou moeda

• Se a falsificação é grosseira, não há ofensa à fé pública, configurando-se crime impossível.

• A ação penal é pública incondicionada, e a competência para julgar o delito é da Justiça Federal.

Multiple Choice

(FCC/TCE-PR/ANALISTA) A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

• Frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso

• Frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento

• A conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva

• Há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não

Multiple Choice

O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se

• cometido por motivo egoístico.

• a vítima sofre vultoso prejuízo.

• o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

• cometido com o fim de produzir prova em processo penal.

Multiple Choice

(FCC/TJ-AP/TÉCNICO JUDICIÁRIO) A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:

• O documento particular não pode ser objeto do crime de falsidade ideológica

• O testamento particular não pode ser objeto do crime de falsificação de documento público

• O crime de falsificação de documento particular ocorre apenas com a falsificação integral do documento

• O cartão de débito ou crédito equipara-se a documento particular

• Os livros mercantis não podem ser objeto do crime de falsificação de documento público

Multiple Choice

(FCC/TCE-GO/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO) A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de

• falsificação de documento público

• falsidade ideológica

• falsificação de documento particular

• falsidade material de atestado

Multiple Choice

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

• O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa

• O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito

• O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada

• Restituir moeda falsa à circulação, quando recebida de boa-fé, constitui conduta atípica.