Período Regencial - 1831 a 1840

Período Regencial - 1831 a 1840

by JOSE FILHO

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Uns viam na abdicação uma verdadeira revolução, sonhando com um governo de conteúdo republicano; outros exigiam o respeito à Constituição, esperando alcançar, assim, a consolidação da Monarquia. Para alguns, somente uma Monarquia centralizada seria capaz de preservar a integridade territorial do Brasil; outros permaneciam ardorosos defensores de uma organização federativa, à semelhança da jovem República norte-americana. Havia aqueles que imaginavam que somente um Poder Executivo forte seria capaz de garantir e preservar a ordem vigente; assim como havia os que eram favoráveis à atribuição de amplas prerrogativas à Câmara dos Deputados, por entenderem que somente ali estariam representados os interesses das diversas províncias e regiões do Império.

O cenário descrito revela a seguinte característica política do período regencial:

• Instalação do regime parlamentar.

• Realização de consultas populares.

• Indefinição das bases institucionais.

• Limitação das instâncias legislativas.

• Radicalização das disputas eleitorais.

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Do ponto de vista político podemos considerar o período regencial como:

• uma época conturbada politicamente, embora sem lutas separatistas que comprometessem a unidade do país.

• um período em que as reivindicações populares, como direito de voto, abolição da escravidão e descentralização política foram amplamente atendidas.

• uma transição para o regime republicano que se instalou no país a partir de 1840.

• uma fase extremamente agitada com crises e revoltas em várias províncias, geradas pelas contradições das elites, classe média e camadas populares.

• uma etapa marcada pela estabilidade política, já que a oposição ao imperador Pedro I aproximou os vários segmentos sociais, facilitando as alianças na regência.

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Entre as medidas liberais determinadas pelo Ato Adicional de 1834, encontra-se a

• instituição do poder Moderador.

• convocação de Assembleia Constituinte para elaboração de novo projeto constitucional.

• eleição de uma Regência Trina Provisória em substituição ao Imperador Pedro I.

• criação de Assembleias Legislativas Provinciais.

• extensão do voto para todos os brasileiros.

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Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que:

• foi criada pelo ministro da justiça Antonio Feijó e foi extinta durante o Segundo Reinado, após participar de vários motins ocorridos no Rio de Janeiro.

• foi criada logo após o início da Guerra do Paraguai e complementou o efetivo brasileiro, destacando-se na batalha do Curupaiti.

• era um corpo de elite do Exército brasileiro, também conhecido como "Voluntários da Pátria" e que se tornou famoso devido à repressão aos cabanos.

• era uma força paramilitar, criada durante o Primeiro Reinado, e que teve uma importante participação na consolidação da independência brasileira.

• era formada por milícias civis, comandadas pelos grandes fazendeiros, e um de seus objetivos era reprimir movimentos sociais que ameaçassem o governo e as elites.

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No governo do regente Araújo Lima (1837-1840) foi aprovada a Lei de Interpretação ao Ato Adicional. Esta lei

• modificava alguns pontos centrais da Constituição vigente, extinguindo o Conselho de Estado, mas conservando o Poder Moderador e a vitaliciedade do Senado.

• buscava a centralização como forma de enfrentar os levantes provinciais que ameaçavam a ordem estabelecida, limitando os poderes das Assembleias Legislativas Provinciais.

• criava o Município Neutro do Rio de Janeiro, território independente da Província, como sede da administração central, propiciando a centralização política.

• revelava o caráter liberal dos Regentes, suspendendo o exercício do Poder Moderador pelo governo, eixo da centralização política no Primeiro Reinado.

• restabelecia os poderes legislativos dos Conselhos Municipais, colocando nas mãos dos conselheiros o direito de governar as Províncias.

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"A natureza de um partido político precisa ser discutida como um prefácio aos problemas das origens partidárias no Brasil. Deve-se recordar que, para os atores políticos pós-independência, não havia histórico de partidos parlamentares – nem mesmo de parlamento. De fato, em algumas das primeiras disputas na Câmara durante a Regência, estava claro que a função básica do partido político, particularmente a ideia de um partido de oposição, era intensamente debatida, e não apenas porque a ameaça de conflito era bastante real."

Estão CORRETAS somente as afirmativas

• O primeiro partido duradouro foi o Partido Conservador. Formado por dissidentes liberais que romperam com aliados mais radicais, chamados exaltados.

• Muitos deputados do Partido Conservador, mantendo-se fiéis aos princípios liberais, exprimiam seu desejo de manter equilibrada a relação de poder entre o monarca e o parlamento – representante de seus interesses.

• Com as regências, foi dissolvida a relação de dependência entre eleitores e figuras proeminentes da sociedade, como grandes proprietários de terras e comerciantes.

• A oposição ao partido do imperador vinha por parte dos os exaltados, que tiveram atuação notória a partir do início da década de 1830.

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