Cidadania - 9.º C

By Luís Sarmento

​Instituições e Participação Democrática

​Cidadania e Desenvolvimento

​9.º Ano, Turma C

​

​

​

​

​Presidente

Marcelo Rebelo de Sousa​

​

​

Forma de Eleição/

Nomeação

Eleito pelos

Cidadãos, por um sufrágio direto e universal

​Presidente da República

Poderes

- Nomear o primeiro ministro,

- Demitir o Governo,

- Nomear e exonerar os membros do Governo,

- Dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas,

- Presidir ao Conselho superior de Defesa Nacional

​Presidente da República

Funções

- Chefe de Estado,

- Representação de Portugal

- Grão-Mestre das Ordens Honoríficas, - Fiscalização política da atividade legislativa dos outros órgãos de soberania

Duração do Mandato

​Cinco anos com limite de dois mandatos consecutivos.

​Presidente da República

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​Presidente da República

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​Presidente da República

​https://youtu.be/FxSjEVxZjjA

​Presidente

​

Forma de Eleição/

Nomeação

O Presidente da Assembleia da República é eleito por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções na primeira reunião plenária da legislatura.​

​Assembleia da República

​Duração do Mandato

Quatro anos de duração​

Composi-ção

Parlamento unicameral, sendo composto por 230 deputados, eleitos por círculos plurinominais para mandatos de quatro anos.​

​Assembleia da República

​Funções

- Representação dos cidadãos,

- Está na base de formação do Governo

Poderes

​- Legislar, isto é, de fazer as leis,

- Fiscalizar a atuação do Governo - órgão perante o qual o Governo tem de responder.

​Assembleia da República

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​Assembleia da República

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​Assembleia da República

​https://youtu.be/-EilgDcxmlk

​Presidente

António Costa​

Forma de Eleição/ Nomeação​

É eleito pelos​

Cidadãos, por sufrágio direto e universal​

Governo

​Duração do Mandato

​4 anos

Composi-ção​

​

Governo

Funções

​

Poderes

​

Governo

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Governo

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Governo

Presidente​

​​Francisco Lopes

Forma de Eleição/ Nomeação

​

O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da mais votada nas eleições autárquicas.

Câmara Municipal - Lamego

Duração do Mandato

​Cada mandato dura 4 anos, sendo que podem exercer 3 mandatos consecutivos.

Composi-ção

A Câmara Municipal é composta por um presidente, um vice-presidente e um número variável de vereadores.

Câmara Municiapl - Lamego

Funções

A Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município.​

Poderes

​A Câmara Municipal é o órgão executivo do município.

Câmara Municiapl - Lamego

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Câmara Municiapl - Lamego

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Câmara Municiapl - Lamego

​https://fb.watch/bfkvTkuIdc/

Presidente​

Ricardo Jorge Morgado da Costa​

Forma de Eleição/ Nomeação

A mesa é eleita por escrutínio secreto, podendo os seus membros ser destituídos em qualquer altura, por deliberação tomada pela maioria dos membros​

Assembleia Municiapl

Lamego

Duração do Mandato​

​4 anos

Composi-ção

- CDS e PSD - 20 deputados

- PS - 14 deputados

- Chega - 1 deputado

- CDU - 1 deputado

- Independentes-3 deputados​

Assembleia Municiapl

Lamego

Funções​

- Discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades,

- Delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias,

- Aprovação de taxas, empréstimos, planos diretores municipais, alienação ou oneração de bens municipais, geminações, etc​

Assembleia Municiapl

Lamego

Poderes

​

• plano plurianual e anual, orçamento e prestação de contas; • impostos locais, taxas e benefícios fiscais; • alienação de património municipal; • planos de ordenamento do território; • regulamentos e posturas municipais; • delegação de competências quer entre a câmara e o Estado ou entre a câmara e as freguesias, bem como formas de apoio às freguesias • organização dos serviços municipais, estatutos de empresas municipais e participação da câmara em associações de municípios • celebração de contratos de concessão pela autarquia

Assembleia Municiapl

Lamego

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Assembleia Municiapl

Lamego

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Assembleia Municiapl

Lamego

​https://youtu.be/pO52EJJG9-U

Presidente

Nuno Miguel Lázaro Gonçalves

​

Forma de Eleição/ Nomeação

Sufrágio universal (voto dos cidadãos recenseados na área de freguesia)

Junta de Freguesia de

Lamego

Duração do Mandato

​4 anos

Composi-ção​

Junta de Freguesia de

Lamego

Funções

​

Poderes

​

Junta de Freguesia de

Lamego

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Junta de Freguesia de

Lamego

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Junta de Freguesia de

Lamego

Presidente

​Rui Filipe Gonçalinho Pereira

Forma de Eleição/ Nomeação

​Sufrágio universal (voto dos cidadãos recenseados na área de freguesia)

Assembleia de Freguesia de

Penude

Duração do Mandato​

​4 anos

Composi-ção

Membros representativos dos habitantes residentes na freguesia.

​​

Assembleia de Freguesia de

Penude

Funções​

Funções deliberativas:

- Elaborar e aprovar o seu regimento;

- Deliberar sobre o a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de problemas relacionados com o bem estar da população da freguesia;

- Aceitar doações, legados e heranças ​

Poderes

- Representar a Assembleia de Freguesia e assegurar o seu regular funcionamento;

- Presidente: presidir aos trabalhos;

- Assegurar o cumprimento da lei ​

Assembleia de Freguesia de

Penude

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Assembleia de Freguesia de

Penude

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Assembleia de Freguesia de

Penude

​https://youtu.be/I6VumoQa3co