Legislação Aduaneira - Revisão Contextualizada

Revisão Geral

Território Aduaneiro e Tributos de Comércio Exterior​

Conceitos essenciais para um estudo de Legislação Aduaneira.

Open Ended

Que termos, conceitos ou palavras lembramos até aqui?

Território Aduaneiro

Questões sobre território aduaneiro.

Espaço no qual vigora um conjunto uniformes de regras aduaneiras;

​Não precisa coincidir com o território nacional.

Território Aduaneiro

É um dos elementos do conceito de Estado (estudado na Ciência Política);

Composto dos espaços terrestre, de águas e aéreo, no qual se exerce a soberania.

Território Nacional

Conceito obtido por exclusão.

Circulação de mercadorias desembaraçadas.​

Zona Secundária

Espaços destinados a operações de despacho e desembaraço aduaneiro.

Subdividido em: portos, aeroportos e pontos de fronteira (alfandegados - TODOS).

Zona Primária

Divisão do Território Aduaneiro:

Divisão do território aduaneiro.

Maior incidência da tributação (múltiplas espécies).

​Concorrência com o mercado interno (desequilíbrio da balança de pagamentos).

IMPORTAÇÃO

​

​Incentivo da Constituição.

Ingresso de divisas.

EXPORTAÇÃO