Aula 03 - 04: A construção da Democracia

​Aulas 03 e 04 (páginas 230-233) com atividade avaliativa.

Áreas do exercícios da democrácia

Multiple Choice

O termo política vem do grego polítikós, adjetivo derivado da palavra polis, que se relaciona a tudo referente à vida na cidade-estado grega. Segundo o sociólogo Norberto Bobbio, hoje o termo indica toda atividade relacionada com o que é urbano, civil, público e até mesmo social. Sobre o conceito de política, é correto afirmar: *

• a) Seu objeto de análise é o Estado, no que se refere às discussões sobre o voto, a participação na vida de um partido e a busca de uma clientela eleitoral.

• b) O terrorismo, o aquecimento global, a melhoria da qualidade de vida dos idosos e das crianças não configuram participação política.

• c) O poder político só pode ser exercido nas relações estatais, jamais em associações, como a Igreja, que não têm função política.

• d) A política é uma ciência prática e, enquanto práxis humana, está intimamente relacionada à tomada de decisões.

• e) O poder, objeto de estudo da política, pode apenas ser estudado onde se materializa, nas relações estatais.

6· Vivemos uma democracia?

Será que o Brasil é um país democrático? Haverá quem responda afirmativamente sem titubear. Como justificativa, pode-se argumentar que, após os anos sombrios da ditadura militar, iniciados com o golpe de 1964, o Brasil recuperou liberdades perdidas: eleições livres; liberdade de pensamento e de expressão; liberdade de imprensa; ressurgimento de associações representativas, como partidos, sindicatos e diretórios estudantis; não repressão a reivindicações e greves.

​Para entender essa aparente contradição, vamos nos apoiar no jurista e filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), que estabelece a distinção entre democracia formal e democracia substancial.

Democracia formal consiste no conjunto das instituições características desse regime: voto secreto e universal, autonomia dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, pluripartidarismo, representatividade, ordem jurídica constituída, liberdade de pensamento e de expressão, pluralismo e assim por diante. Isto é, são os meios para se alcançar fins.

Democracia substancial diz respeito não aos meios, mas aos fins, aos resultados do processo. Entre esses valores, destaca-se a efetiva - e não apenas ideal- igualdade política, social, econômica e jurídica. Portanto, a democracia substancial avalia os conteúdos alcançados: se de fato todos são iguais perante as leis e têm moradia, educação, emprego, acesso ao poder e à cultura etc.

Drag and Drop

2.Preencha as lacunas a seguir considerando a democracia formal e a democracia substancial.



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diz respeito não aos meios, mas aos fins, aos resultados do processo. Entre esses valores, destaca-se a efetiva - e não apenas ideal- igualdade política, social, econômica e jurídica. ​ ​

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consiste no conjunto das instituições características desse regime: voto secreto e universal, autonomia dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, pluripartidarismo, representatividade, ordem jurídica constituída, liberdade de pensamento e de expressão, pluralismo e assim por diante. Trata-se, propriamente, das "regras do jogo" democrático, que estabelecem os meios pelos quais a democracia é exercida.

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Democracia substancial

Democracia formal

​7. Áreas de exercício democrático • Para compreendermos as contradições dos governos democráticos, vejamos como os dois aspectos da democracia – formal e substância expressam-se em quatro áreas possíveis de exercícios democrático: política, social, econômica e jurídica.

​DMOCRACIA POLÍTICA

Trata-se da dimensão pública pela qual nos envolvemos na discussão de um destino comum. Para que interesses particulares não se sobreponham aos coletivos, o cidadão precisa aprender a distinguir entre público e privado, já que é um sujeito de direitos e obrigações, entre os quais podemos destacar:

• Direitos civis: vida, segurança, propriedade, igualdade perante a lei, liberdade de pensamento, expressão, religião, opinião e movimento, entre outros.

• Direitos sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, acesso à cultura, proteção em caso de desemprego ou doença etc.

• Obrigações: pagamento de impostos, responsabilidade coletiva, solidariedade e participação efetiva, no sentido de desempenho da cidadania ativa muito além do importante ato de votar.

Multiple Choice

Assinale a alternativa correta que corresponde a três elementos da Democracia Política:

• a) Direitos sociais, Direitos políticos, Direitos civis

• b) Direitos civis, Direitos sociais, Direitos políticos:

• c) Direitos civis, Direitos sociais, Obrigações:

• d) Direito civis, direito de ir e vir, Obrigações

• e) Direitos econômicos, Direitos políticos, Direitos culturais

​DEMOCRACIA SOCIAL

Numa democracia social, ninguém pode ser discriminado devido à renda, ao gênero, à etnia, à sexualidade, à crença ou por ser pessoa com deficiência. Do ponto de vista formal, a Constituição brasileira de 1988 garante direitos essenciais a todos (moradia, alimentação, saúde e educação), mas estamos muito longe de gozá-los na prática em toda sua extensão. As carências da população mais pobre são enfrentadas com dificuldade pelos países emergentes, o que revela o desinteresse de o capitalismo mundial resolver, por exemplo, o problema fundamental da fome.

DEMOCRACIA ECONÔMICA

A democracia econômica consiste na justa distribuição de renda, oferta de iguais oportunidades de trabalho, contratos livres, sindicatos fortes. Esses aspectos formais podem levar ou não à efetivação da democracia substancial. Amartya Sen (1933) ao constatar que, onde o lucro é o principal interesse, prevalecem a competição e a busca da eficácia, sobrepondo-se ao ideal de formação humana. Ampliando o desconforto diante da constatação da desigualdade, de acordo com um estudo divulgado em 2015 pelo Comitê de Oxford de Combate à Fome (Oxfam), a partir de 2016 a fortuna acumulada pela parcela da população mundial composta do 1 mais rico ultrapassará os recursos dos outros 99.

​Por vários anos o economista francês Thomas Piketty pesquisou o crescimento da desigualdade global. Por isso sua obra O capital no século XXI, firmada em dados históricos e comparativos que abrangem três séculos e mais de vinte países, provocou intensos debates. De acordo com o autor, diferentemente do que sempre se difundiu, o capitalismo não tem consolidado uma sociedade em que enriquecer depende do mérito de cada um. Ao contrário, verificou-se a tendência de que os ricos se tornam cada vez mais ricos.

Democracia jurídica

A democracia jurídica é uma das metas de países que defendem a igualdade perante a lei. Trata-se de processo relativamente recente na história, motivado pela luta da burguesia do século XVIII para derrubar privilégios da nobreza. Participar da elaboração de leis e defender interesses que até então eram desconsiderados foi decisivo para culminar na Revolução Francesa (1789).

Multiple Choice

Sobre as áreas de exercício democrático, assinale a alternativa verdadeira:

• a) política, social, obrigações e jurídica;

• b) democrática, política, econômica e social;

• c) política, social, econômica e jurídica;

• d) econômica, política, social e direitos civil.

Multiple Choice

Áreas de exercício democrático expressam-se em quatro áreas possíveis de exercício:

I) Na democracia política, além da defesa dos direitos civis, direitos sociais, obrigações, o acesso ao poder é descendente, isto é se exerce “de cima para baixo”, pelo voto e com garantia de oposição efetiva.

II) Na democracia social, do ponto de vista formal, a constituição brasileira de 1988 garante direitos essenciais a todos moradia, alimentação, saúde e educação).

III) Na democracia econômica privilegia-se a meritocracia, ou seja, capacidade do trabalhador obter melhor salário e não a justa distribuição de renda.

IV) Na democracia jurídica para ser substancial depende do funcionamento efetivo das instituições. São aspectos importante: respeito à Constituição; autonomia e agilidade do Poder Judiciário e aplicação prática dos direitos humanos. Assinale a alternativa que considerar correta. *

• a) I e II.

• b) I e III.

• c) I , III e IV.

• d) II, e IV.

• e) I, II, III e IV

Open Ended

a) Qual é a necessidade e quais são os limites do poder?

Open Ended

b) Qual é a tarefa que devem desempenhar os homens políticos?

Open Ended

c) Os cidadãos devem se implicar nas decisões coletivas?