Aula 01 - Educação Fiscal

Prof. Antonio Ramos

EDUCAÇÃO FISCAL

​Eletiva Educação Fiscal

​Prof. Antonio Ramos

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Sensibilizar o educando sobre a função socioeconômica do tributo e de sua responsabilidade pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Apresentar o exercício do controle social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Realizar por meio de uma abordagem didático-pedagógica interdisciplinar, o compartilhamento e a reflexão sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos, a fim de construir a consciência do exercício da cidadania plena, por meio dos seguintes valores: ética, comprometimento, justiça, efetividade e solidariedade.

OBJETOS DO CONHECIMENTO

• Educação Fiscal no contexto Social.

• Democracia e sociedade. Política, sociedade e educação.

• Programa Nacional de Educação Fiscal.

• Relação Estado-Sociedade. A construção da cidadania no Brasil.

• O Estado brasileiro, Ética e cidadania.

• Função social dos Tributos. O sistema tributário nacional.

• Tributo: instrumento de superação da desigualdade, pacto fiscal, igualdade social.

• Gestão Democrática dos Recursos públicos.

• Mecanismo de controle, gastos e compras públicas, transparência e controle das contas públicas.

• Participação da sociedade.

OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM

COMPETÊNCIA

Disseminar o cumprimento das obrigações tributárias, combatendo o desperdício e a depredação dos bens públicos.

Compreender o desenvolvimento da cidadania, levando a discussão da temática para além do ambiente escolar, alcançando as comunidades, famílias, instituições, órgãos públicos e empresas.

HABILIDADES

Adotar condutas responsáveis e solidárias que visem sempre o bem comum da coletividade.

https://www.youtube.com/watch?v=3SnFRiRkjgM&list=PLOGT3wClBp2UknPTz3wT_5uRBIOvMBZhE&index=1

Educação Fiscal no contexto social

Democracia e sociedade: Onde estamos e até onde podemos chegar.

1. Você deve conhecer o famoso refrão: “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor!”. Como se pode relacionar a democracia ao orgulho e amor por ser brasileiro?

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O que é democracia? Responda em apenas uma ou duas palavras.

Educação Fiscal no contexto social

Democracia e sociedade: Onde estamos e até onde podemos chegar.

2. Você já leu algum trecho da Constituição Brasileira? Se sim, informe porque fez essa leitura. Se não, informe algum motivo que o(a) levaria a consultá-la.

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Você já leu algum trecho da Constituição Brasileira? Responda sim ou não.

Educação Fiscal no contexto social

1. Viver em (e trabalhar pela) democracia

Em muitos momentos de nossas vidas, falamos ou ouvimos falar de democracia. Entendemos, por exemplo, que o Brasil é um estado democrático, e associamos isso à possibilidade de a população eleger, por meio do voto, seus representantes políticos. No dia a dia, também usamos esse termo: quando dizemos que alguém é um sujeito democrático, estamos provavelmente afirmando que age com justiça; quando um pai ou uma mãe, antes de tomar uma decisão importante, consulta toda a família e leva em conta a opinião da maioria, dizemos que essa é uma atitude democrática.

Educação Fiscal no contexto social

1. Viver em (e trabalhar pela) democracia

Enfim, é fácil compreendermos a democracia como um conceito relacionado à vontade da maioria e, consequentemente, à justiça. Mas a experiência democrática vai além disso, pois, para colocar em prática os ideais de justiça e igualdade, é preciso haver leis e normas criadas pela sociedade civil, que deve agir para construir e manter a ordem social. O maior instrumento de construção dessa ordem social é a Constituição Federal, um documento no qual estão expressos os direitos e deveres da sociedade.

Multiple Choice

"Estado de equilíbrio e harmonia de uma sociedade decorrente da capacidade de suas instituições para resolver os conflitos sociais por meio da conciliação e do diálogo, garantindo o bem-estar e a justiça social". Este conceito refere-se ao(a)...

• Estado.

• Ordem social.

• Constituição federal.

Multiple Choice

Qual o maior instrumento de construção da ordem social?

• O Estado.

• A constituição federal.

• A justiça.

Educação Fiscal no contexto social

1. Viver em (e trabalhar pela) democracia

Logo, falar em democracia, em condições de igualdade e em justiça social requer que estejamos conscientes do que diz nossa Constituição.

Dois artigos da Constituição são essenciais para se entender a importância da democracia:

Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios

e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Educação Fiscal no contexto social

1. Viver em (e trabalhar pela) democracia

Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer

outras formas de discriminação.

Educação Fiscal no contexto social

1. Viver em (e trabalhar pela) democracia

Esses dois artigos, ou seja 1º e 3º da C.F. mostram que, para a democracia desenvolver-se em sua plenitude, é necessário que os membros da sociedade atuem como cidadãos. A nossa Constituição, portanto, além de afirmar que o Estado tem por obrigação promover o bem-estar social de todos, garantindo e protegendo os direitos sociais e individuais, coloca o cidadão como participante da gestão dos negócios de Estado.

Educação Fiscal no contexto social

1. Viver em (e trabalhar pela) democracia

Viver a democracia significa estar atento ao que podemos e devemos fazer, a fim de que os grupos sociais dos quais participamos busquem o bem comum. A Constituição disponibiliza os instrumentos legais para efetivação do Estado de bem-estar social e do exercício pleno da cidadania, mas cabe à sociedade se envolver para assegurar que os princípios constitucionais sejam concretizados. O cidadão deve se preparar para exercer esse direito, ou continuaremos distantes da construção de uma sociedade verdadeiramente justa.

Estado de bemestar social: tipo de organização políticoeconômica que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia.

Educação Fiscal no contexto social

1. Viver em (e trabalhar pela) democracia

Uma das ferramentas para o exercício da democracia é a Educação Fiscal, cujo objetivo fundamental é colaborar para a formação de pessoas que exerçam com criticidade e criatividade a responsabilidade social e política e tomem decisões que propiciem o bem-estar social.

Trata-se de uma proposta que estimula a consciência cidadã, para que cada estudante, conhecendo seus direitos e deveres, veja-se como agente construtor do princípio constitucional da dignidade humana.

Se o Estado de bem-estar social é um tipo de organização em que o Estado é um agente regulador da vida social, política e econômica da sociedade, pense como seria um Estado sem essa intermediação.

​💭 Refletindo

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Exemplifique políticas que são típicas do Estado de bem-estar social.

Apresentamos, a seguir, cinco enunciados inspirados na Constituição Brasileira. Três deles apresentam uma palavra ou um trecho “falso”, ou seja, que não aparecem no enunciado original. Pesquise na internet e responda.

🔎 Praticando

Multiple Choice

Leia com atenção o enunciado inspirado na Constituição Brasileira. Pesquise e responda se o enunciado da questão está de acordo com o texto original da C.F. 1988.

"Art. 5º, inciso II – algumas pessoas podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer alguma coisa".

• Verdadeiro.

• Falso.

Multiple Choice

Leia com atenção o enunciado inspirado na Constituição Brasileira. Pesquise e responda se o enunciado da questão está de acordo com o texto original da C.F. 1988.

"Art. 5º, inciso IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.".

• Verdadeiro.

• Falso.

Multiple Choice

Leia com atenção o enunciado inspirado na Constituição Brasileira. Pesquise e responda se o enunciado da questão está de acordo com o texto original da C.F. 1988.

"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever dos hospitais privados, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

• Verdadeiro.

• Falso.

Multiple Choice

Leia com atenção o enunciado inspirado na Constituição Brasileira. Pesquise e responda se o enunciado da questão está de acordo com o texto original da C.F. 1988.

"Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e, principalmente, sua qualificação para o trabalho".

• Verdadeiro.

• Falso.

Multiple Choice

Leia com atenção o enunciado inspirado na Constituição Brasileira. Pesquise e responda se o enunciado da questão está de acordo com o texto original da C.F. 1988.

"Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] inc. VII – garantia de padrão de qualidade".

• Verdadeiro.

• Falso.

Educação Fiscal no contexto social

2. Desafios do Brasil contemporâneo

No que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social, o maior desafio do Brasil é crescer economicamente com distribuição de renda. Durante vários períodos de sua recente história, o país apresentou elevados índices de crescimento econômico, que beneficiou mais amplamente apenas uma pequena camada da população.

Em relação ao processo de crescimento socioeconômico do país, temos, na atualidade, um quadro no qual se encontram conquistas e desafios:

Educação Fiscal no contexto social

2. Desafios do Brasil contemporâneo

No que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social, o maior desafio do Brasil é crescer economicamente com distribuição de renda. Durante vários períodos de sua recente história, o país apresentou elevados índices de crescimento econômico, que beneficiou mais amplamente apenas uma pequena camada da população.

O IDHM é uma medida resumo que avalia o progresso de longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: uma vida longa e saudável, o acesso ao conhecimento e um padrão de vida decente. O valor do IDHM do Brasil para o ano de 2021 é de 0,766 – o que coloca o país na categoria de alto desenvolvimento humano. Entre 2012 e 2021, o valor do IDHM do Brasil passou de 0,746 para 0,766, uma variação de 2,7%.

https://www.undp.org/pt/brazil/desenvolvimento-humano/painel-idhm

​​Conquistas

​Redução da desigualdade econômica: a população pobre no Brasil passou de 21,8% em 2003 para 9,6% em 2013 (Fonte: Faculdade Getúlio Vargas – valor estimado para 2013).

Aumento da riqueza global gerada: o país passou a ocupar, em 2012, o 7º lugar na lista dos mais ricos do mundo (Fonte: World Economic Outlook - FMI).

​​Conquistas

​Universalização do ensino público no Brasil: estamos muito próximo de atingir a universalização nos níveis fundamental e médio.

Melhorar o IDH (o país é o 85º do mundo, entre 187 nações).

​​Desafios

​Garantir a paz e a segurança social.