SEGURIDADE SOCIAL - TESTE 01

No que diz respeito à seguridade social, de acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.

• Verdadeira
• Falsa

No que diz respeito à seguridade social, conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

• Verdadeira
• Falsa

Com relação à seguridade social no Brasil, os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento.

• Verdadeira
• Falsa

Quanto à seguridade social, assinale a alternativa correta.

• A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso universal. 
• As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único.
• As ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade.
• A assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.

Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da

• Irredutibilidade do valor dos benefícios.
• Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
• equidade na forma de participação no custeio.
• Universalidade do atendimento.

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais 

• centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.
• seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.
• a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos. 
• seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural. 

Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar: 

• É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários. 
• Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte. 
• O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde
• A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. 

O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pessoas naturais ou jurídicas que verterão as contribuições, cujo objetivo é a diminuição do risco do sistema protetivo é o da 

• contrapartida.
• diversidade na base de financiamento.
• solidariedade. 
• equidade na forma de participação no custeio.

Joana, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social

• desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.
• independentemente de contribuição à seguridade social.
• desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.
• desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

• nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.
• nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.
• nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
• nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.