Ação Penal

Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano.

Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita. Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica.

Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu

• a) renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla.

• b) renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.

• c) perempção em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.

• d) perdão do ofendido em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que

• a) caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.

• b) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.

• c) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.

• d) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

• a) Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.

• b) Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.

• c) Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.

• d) Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

• a) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.

• b) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.

• c) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

• d) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.

Configura hipótese de inépcia da denúncia

• a) não-indicação de testemunhas por parte da acusação.

• b) utilização de alcunha do acusado no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação.

• c) exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias.

• d) a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória.

João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias.

Na hipótese, trata-se de crime de ação penal

• a) privada propriamente dita.

• b) pública condicionada à representação.

• c) privada subsidiária da pública.

• d) pública incondicionada.