CONTRATOS EM ESPÉCIE

Acordo de vontades que cria ou transfere obrigações e direitos:

• Acordo

• Documento

• Contrato

• Termo

Os contratos pertecem ao ramo do direito:

• Penal

• Administrativo

• Civil

• Constitucional

Um contrato para ser válido, sempre deve ser elaborado por escrito.

• Verdadeiro

• Falso

Contrato pelo qual se transfere a propriedade de uma soma em dinheiro ou de outras coisas fungíveis a terceiro que se obriga a devolver outro tanto ou a mesma coisa em espécie e qualidade:

• Compra e venda

• Doação

• Mútuo

• Comodato

O consentimento é um dos elementos de _____________________ do contrato.

• Existência

• Validade

• Nulidade

• Eficácia

Qual dos seguintes não é um elemento de validade do contrato?

• Capacidade

• Licitude

• Formalidade

• Vontade

Contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a conceder gratuitamente o uso de uma coisa inconsumível e o outro contrai a obrigação de restituí-la ao término do prazo do contrato.

• Arrendamento

• Comodato

• Mutuo

• Permuta

Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo prazo de dois meses. O objeto era um carro da marca Y no valor de R$ 30.000,00. A devolução do bem deveria ser feita na cidade Alfa, domicílio do comodante, em 1º de dezembro de 2016. Pedro, no entanto, não devolveu o bem na data marcada e resolveu viajar com amigos para o litoral até a virada do ano. Em 1º de janeiro de 2017, desabou um violento temporal sobre a cidade Alfa, e Pedro, ao voltar da viagem, encontra o carro destruído.

Com base nos fatos narrados, sobre a posição de Lúcio, assinale a afirmativa correta:

• Fará jus a perdas e danos, visto que Pedro não devolveu o carro na data prevista.

• Nada receberá, pois o perecimento se deu em razão de fato fortuito ou de força maior.

• Não terá direito a perdas e danos, pois cedeu o uso do bem a Pedro.

• Receberá 50% do valor do bem, pois, por fato inimputável a Pedro, o bem não foi devolvido.

O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissional na cidade de Vitória/ES, a casa de praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da administração pública, Marco Antônio foi removido de ofício para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que este desocupe a referida casa no prazo improrrogável de 30 dias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• O contrato firmado verbalmente entre Marco Antônio e Fabiano é o comodato e a fixação do prazo mínimo de 30 dias para desocupação do imóvel encontra-se expressa em lei.

• Conforme entendimento pacífico do STJ, a notificação extrajudicial para desocupação de imóvel dado em comodato verbal por prazo indeterminado é imprescindível para a reintegração da posse.

• A espécie de empréstimo firmado entre Marco Antônio e Fabiano é o mútuo, pois recai sobre bem imóvel inconsumível. Nesta modalidade de contrato, a notificação extrajudicial para a restituição do bem, por si só, coloca o mutuário em mora e obriga-o a pagar aluguel da coisa até sua efetiva devolução.

• Tratando-se de contrato firmado verbalmente e por prazo indeterminado, Marco Antônio pode colocar fim ao contrato a qualquer momento, sem ter que apresentar motivo, em decorrência da aplicação das regras da chamada denúncia vazia.

Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.

• Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

• Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.

• Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigível dos fiadores, perante os quais é absolutamente ineficaz.

• Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.