Dirigente Sindical

O dirigente sindical goza de garantia de emprego ainda que exercício ou sua candidatura, que pode ocorrer no período do aviso prévio, conforme a interpretação consolidada na Súmula 369 do TST, com fim de atividade sindical assegurado o amplo da atividade sindical e porque o período do aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

• Verdadeira

• Falso

Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao empregador. Durante o mandato de Rogéria, o empregador a dispensou sem justa causa e com cumprimento do aviso prévio. Rogéria, então, enviou um e-mail para o empregador, dando-lhe ciência dos fatos, mediante prova documental. Apesar das provas, a empresa não aceitou suas razões e ratificou o desejo de romper o contrato de trabalho. Sobre o caso narrado, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

• a)Rogéria tem garantia no emprego, já que a comunicação, apesar de fora do prazo legal, foi feita na vigência do contrato.

• b)O sindicato não observou o prazo legal para comunicação, motivo pelo qual a dispensa não pode ser considerado ilícita nem discriminatória, prevalecendo a ruptura.

• c) A jurisprudência é omissa, razão pela qual faculta-se ao empregador aceitar ou não a comunicação.

• É irrelevante que a comunicação da eleição tenha sido feita, já que a responsabilidade do trabalhador é objetiva

Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado dirigente sindical se solide, a CLT não dispõe no art. 543, § 5º que: “Para os fins deste artigo, a entidade sindical por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia ea hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição sentido e posse, outrossim, a este comprovante no mesmo”.

Gislene registrou sua candidatura ao sindicato dirigente sindical, na condição de vice-presidente na chapa, mas o não comunicou tal fato ao seu empregado que, ignorando a situação, concedeu aviso prévio à empregada 10 dias depois. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

• a) O empregador, a seu critério, aceitará ou não a justificativa tardia da empregada que se candidatou a dirigente sindical e mantém seu contrato de trabalho.

• b) O empregador fica obrigado a respeitar a garantia no emprego, mesmo que seja informado deste fato após a ruptura da interlocução social, devendo readmiti-la.

• c)O empregador tem de respeitar a garantia, ainda que seja comunicado posteriormente da candidatura da empregada, desde que isso ocorra enquanto o pacto laboral estiver em vigor.

• d) A empresa não precisa respeitar a garantia no emprego porque o prazo legal não foi observado, de modo que isso não a vincula. Ademais, ignorando a garantia da empregada, a empresa não teria agido de má-fé.

Aníbal foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato em 20 de maio de 2018.

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal

• a) foi regular, de defesa do sindicato não tem direito à garantia financeira, pois não atua na defesa dos direitos da categoria, pois atua na fiscalização da gestão do sindicato.

• b) Foi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua escolha ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.

• c)somente seria regular se a extinção da empresa.

• d)foi arbitrária, pois não houve prova experimental ou inquérito capaz de justa causa para a demissão.

Engenheiro empregado de grande construtora e que atue, ainda, como professor de matemática em entidade de ensino da cidade de São Paulo, sendo eleito o dirigente sindical no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, passa a ser detentor da estabilidade tanto na construtora quanto na entidade de ensino.

• Verdadeira

• Falso

A categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exercem funções ou funções diferenciadas em consequência de condições de vida singulares, podendo tais categorias ser reconhecidas mediante lei ou decisão judicial.

• Verdadeira

• Falso