Direito do consumidor

Um avião fazia o serviço de táxi aéreo e em razão de pane elétrica cai sobre a casa de uma família, matando o piloto, destruindo a casa e também ferindo uma pessoa que residia na casa atingida. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

• A empresa não será considerada fornecedora.

• O morador do imóvel é considerado consumidor por equiparação.

• Não há relação de consumo.

• O morador do imóvel não é considerado consumidor pois não era destinatário final do serviço.

Em uma festa de aniversário foi contratado um serviço de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa ocorreu de forma tranquila e bem servida, porém nos dias seguintes uma grande parte dos convidados teve intoxicação alimentar, em razão de os alimentos servidos estarem comprovadamente contaminados. Nesse caso, é correto afirmar que

• a relação entre os convidados e o buffet é civil, sendo de consumo, apenas a que se deu entre a contratante dos serviços e tal empresa.

• tanto o contratante quanto os convidados são consumidores em relação ao buffet, sendo que os convidados são consumidores equiparados pela lei.

• o contratante do buffet terá uma relação de consumo com seus convidados, sendo que no caso terá que ser apurada sua responsabilidade sobre os critérios subjetivos, podendo valer-se posteriormente de uma ação de regresso contra o buffet.

• tanto o contratante quanto os convidados são consumidores por equiparação em relação ao buffet.

É considerado consumidor

• toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• Apenas a pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• Apenas pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço com qualquer destinação.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes ...

• das relações de caráter comerciais

• das relações de caráter trabalhistas

• das relações de caráter civis

• das relações de caráter contratuais

De acordo com a teoria finalista, é consumidor:

• o destinatário final fático e econômico

• apenas o destinatário final fático

• apenas o destinatário final fático, se presente a hipossuficiência.

• apenas o destinatário econômico

Pode ser considerado fornecedor:

• Fornecedor pode ser toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, inclusive entes despersonalizados.

• Apenas jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, inclusive entes despersonalizados.

• Fornecedor é toda pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto entes despersonalizados.

• Fornecedor pode ser toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional, inclusive entes despersonalizados.

É considerado consumidor por equiparação, exceto:

• A coletividade de pessoas que participa da relação.

• O funcionário que sofre acidente na escala de produção.

• •As vítimas de acidente de consumo.

• •Pessoas expostas às práticas comerciais e contratuais abusivas.

Para a teoria maximalista, é consumidor:

• a pessoa jurídica e o profissional, qualquer que seja a finalidade para a qual retirou o produto do mercado de consumo.

• apenas o profissional, qualquer que seja a finalidade para a qual retirou o produto do mercado de consumo.

• apenas a pessoa jurídica, qualquer que seja a finalidade para a qual retirou o produto do mercado de consumo.

• pessoa jurídica desde que seja comprovada a sua vulnerabilidade.

Para a jurisprudência majoritária:

• Pessoa Jurídica não pode ser considerada consumidora

• Pessoa Jurídica pode ser considerada consumidora se comprovada sua vulnerabilidade.

• Pessoa Jurídica pode ser considerada consumidora se adquiriu o produto para fins comerciais.

• Pessoa Jurídica pode ser considerada consumidora se adquiriu o produto como destinatária final.

Equipara-se à consumidor:

• O empresário que adquire produto, ainda que não seja vulnerável.

• Apenas pessoas individualizadas que tenham sofrido dano decorrente do ato praticado pela empresa.

• consumidor a coletividade de pessoas determináveis que haja intervindo nas relações de consumo.

• consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.