Perícia 10.10.2019

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TP 01 – Perícia Contábil assinale a alternativa CORRETA.

• O perito-assistente não pode, tão logo tenha conhecimento da perícia, manter contato com o perito do juízo.

• A perícia judicial é exercida sob a tutela do Poder Judiciário. A perícia extrajudicial é exercida no âmbito arbitral, estatal ou involuntária.

• Perícia voluntária é contratada, espontaneamente, pelo interessado apenas.

• O perito-assistente não pode firmar o laudo pericial quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área.

Sobre impedimento e suspeição que constam na NBC PP 01 – Perito Contábil e na legislação aplicável, assinale a alternativa INCORRETA.

• Ser amigo íntimo de qualquer das partes ou inimigo capital de qualquer das partes são casos de suspeição.

• Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes o perito é declarado suspeito.

• O Perito não pode se declarar suspeito por motivo íntimo.

• O perito do juízo deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades, observados os termos do Código de Processo Civil.

Sobre o Perito Contábil , assinale a alternativa INCORRETA.

• Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, o Perito será indicado por livre escolha do juiz.

• Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

• Os Peritos Contábeis comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

• Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou ciêntífico, o juiz será assistido por perito.

Acerca da Pericial Contábil assinale a alternativa que contenha os itens que complementem as lacunas de forma correta.

"________________" é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil e do parecer técnico-contábil.

• Intimação Judicial.

• Intimação Extrajudicial.

• Termo de abertura de Perícia Contábil.

• Temo de Diligência.

Sobre Perícia Contábil e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Perícia, julgue Verdadeiro (V) ou Falso(F) sobre as afirmativas abaixo, em seguida assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

I -( ) O laudo pericial contábil terá necessariamente por limite os próprios objetivos da perícia deferida. Já o parecer pericial contábil não terá necessariamente por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.

II – ( ) A perícia conciliatória é aquela exercida sob o controle da lei de arbitragem. Perícia no âmbito estatal é executada sob o controle de órgão do Estado. Perícia voluntária é aquela contratada espontaneamente pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.

III – ( ) A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.

• V-F-V

• F-F-F

• F-V-F

• F-F-V

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos procedimentos periciais contábeis:

• A análise formal é o exame de livros, registros de transações e documentos.

• A mensuração determina valores, quantidades ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.

• A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.

• A valoração é a determinação de valores, quantidades ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.

Analise os itens abaixo:

I: ser amigo íntimo de qualquer das partes.

II: ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges.

III: aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão.

Com base na Norma Brasileira de ContabilidadeProfissional – NBC PP 01 – Perito Contábil e na Legislação vigente assinale a alternativa CORRETA.

• apenas dois itens referem-se a casos de suspeição.

• apenas um item refere-se a caso de suspeição.

• todos os três itens são casos de suspeição.

• nenhum item é caso de suspeição.

Com base na redação da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional – NBC PP 01 – Perito Contábil assinale a alternativa INCORRETA.

• O perito deve explicitar a sua proposta no contrato que, facultativamente, celebrará com o seu cliente, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

• O perito pode requerer a liberação parcial dos honorários quando julgar necessário para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos.

• A realização de diligências, durante a elaboração do laudo pericial, para busca de provas, quando necessária, deve ser comunicada às partes para ciência de seus assistentes.

• Na perícia extrajudicial, o perito deve estipular os prazos necessários para a execução dos trabalhos junto com a proposta de honorários e com a descrição dos serviços a executar.

O Conselho Federal de Contabilidade, considerando o Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, que dispõe que o juiz será assistido por perito e que determina aos tribunais a realização de consultas aos conselhos de classe para formação de seu cadastro de profissionais legalmente habilitados, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), por meio da Resolução CFC n.º 1.502/2016. Consoante a referida resolução, serão baixados do CNPC os profissionais que estiverem nas seguintes situações, EXCETO:

• Que solicitarem a baixa.

• Que forem apenados com advertência por desídia no exercício profissional, nos termos das alíneas “d” e “e” do Art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, em decisão transitada em julgado.

• Que forem cassados do exercício profissional, nos termos da alínea “f” do Art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, em decisão transitada em julgado.

• Que não atingirem, anualmente, a pontuação mínima exigida no Programa de Educação Profissional Continuada, nos termos do Art. 7º.

O Art. 477 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 instituiu a obrigatoriedade de o Perito do Juízo prestar esclarecimentos sobre pontos divergentes apontados pelas partes, pelo juiz ou pelo órgão do Ministério Público sobre o seu Laudo Pericial, exigência compatibilizada com as disposições da NBC PP - Perito Contábil. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA. 

• O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público.

• O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto divergente apresentado no parecer do Assistente Técnico da parte.

• O perito não deve retificar os trabalhos realizados no caso de serem identificados erros ou equívocos pelas partes ou pelo Assistente Técnico da parte.

• O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteúdo do laudo pericial contábil ou do parecer técnico-contábil, em atendimento à determinação do juiz.