Os procedimentos especiais estão dentro do CPC e previstos também fora do CPC (leis extravagantes)

• V

• F

A ação de consignação em pagamento é um procedimento comum previsto no Código de Processo Civil no qual o devedor propõe ação

contra o credor quando este se recusa a receber o valor de dívida ou exige valor superior ao

entendido.

• F

• V

A ação de consignação em pgto não pode ter por objeto bens imóveis ou semoventes, mas apenas bens móveis.

• F

• V

Na petição inicial, o autor deverá requerer o depósito da quantia devida a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• F

• V

Fernando Collor ao confiscar a poupança, deu luz ao problema crescente da massificação das demandas, o que levou à elaboração do artigo 273 do CPC Buzaid.

• F

• V

Na contestação da ação de consignação em pagamento, o réu poderá alegar que o depósito não é integral, ainda que não indique o montante que entende devido.

• V

• F

Procedimentos de emancipação e sub-rogação, por exemplo, não são de Jurisdição Voluntária.

• F

• V

Nos casos estabelecidos entre os artigos 719 e 725 do COC, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

• F

• V

Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação. 

• F

• V

O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.

• V

• F