Rotinas 5º Semestre

A competência para instituir e arrecadar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural é:

• dos Estados e do Distrito Federal

• dos Municípios

• da União

• da União e dos Estados

Os tributos classificam-se em:

• impostos, taxas, PIS e COFINS

• impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios

• Imposto de Renda e contribuição social

• Imposto de Renda, contribuição social, PIS e COFINS

A Lei Complementar no 116/03 diz que a alíquota máxima do ISS será:

• 2% para todos os serviços, sem exceção

• 5% para todos os serviços, sem exceção

• 5% para todos serviços, exceto para os serviços de diversão pública, que é de 10%

• 10% para todos os serviços, sem exceção

• 10% para todos serviços, exceto para os serviços de diversão pública, que é de 5%

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentado pela Lei Complementar no 116/2003:

• Incide sobre todos os tipos de serviços, inclusive os serviços de transportes e fornecimento de energia elétrica

• Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão

• É de competência estadual, sendo que um quarto de seu valor deve compulsoriamente ser repassado aos municípios sediados no Estado da Federação

• Incide somente sobre os serviços constantes da lista anexa da referida lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador

• Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País

Constitui fato gerador do ISS a:

• Locação de imóvel realizada por empresas imobiliárias

• Venda de combustíveis por postos revendedores aqui instalados

• Prestação de serviços sob relação de emprego

• Venda de eletrodomésticos pelas lojas de departamento

A empresa Elevada cobrou R$ 11.000,00 pelo serviço de manutenção de dois elevadores. Estão incluídas nesse valor as peças hidráulicas, no valor de R$ 2.300,00; as partes mecânicas, no valor de R$ 1.200,00 e as partes dos componentes elétricos, no valor de R$ 2.500,00. Sabendo-se que a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) é de 5%, o ISS devido pela Elevada, nesse serviço, em reais, é:

• R$ 250,00

• R$ 325,00

• R$ 365,00

• R$ 385

• R$ 500

Uma oficina mecânica prestou serviços de manutenção de um automóvel, cobrando R$ 1.000,00 ao cliente, sendo R$ 600 pelo serviço e R$ 400 pelas mercadorias. Considerando as Leis Complementares no 87/96 e no 116/03, e utilizando alíquota de 12% para o ICMS e a alíquota máxima para o ISS, o total dos dois impostos calculados na operação atinge o montante de:

• R$ 120,00

• R$ 108,00

• R$ 92,00

• R$ 78,00

• R$ 50,00

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor. Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar no 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de

• 2%

• 3%

• 4%

• 5%

• 10%

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco no texto a seguir: O Código Tributário Nacional chama de ___________________ quem tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal, e de ___________________ aquele cuja obrigação de pagar o tributo decorre de disposição expressa na lei. Em ambos os casos, recebe o nome de ___________________ da obrigação tributária principal.

• obrigado, contribuinte legal e coobrigado

• sujeito passivo, devedor solidário, sub-rogado

• sujeito passivo, responsável ex lege, devedor

• contribuinte, responsável, sujeito passivo

• sujeito passivo, responsável, contribuinte

Qual o tributo que decorre da realização de obras públicas?

• contribuição de intervenção de domínio econômico

• contribuição de melhoria

• taxa de serviços públicos

• imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana