Princípios do Direito do Trabalho

Em uma ação trabalhista, o reclamante afirma que diariamente prestava duas horas de jornada extraordinária sem, entretanto, receber os valores destas e os respectivos reflexos. Em sede contestatória, a empresa negou tal fato e apresentou cartões de ponto que demonstravam horários de entrada e saída uniformes (ponto britânico); por sua vez, o reclamante fez provas testemunhais que comprovavam o alegado na peça exordial. Ao analisar a lide, o juiz condenou a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos.

Tendo por base o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do direito do trabalho aplicado em sentença.

• Indisponibilidade de direitos

• Continuidade da relação de emprego

• Primazia da realidade

• Intangibilidade salarial

A empresa alfa tecidos aduz judicialmente que o empregado Jorge abandonou o emprego, por esta razão não faz jus a algumas verbas trabalhistas, tais como saque FGTS, multa FGTS, aviso prévio, seguro desemprego dentre outras. Jorge, por sua vez, alega que foi demitido sem justa causa pela empresa, por isto deixou de comparecer ao serviço. Com base na jurisprudencia majoritária, pode-se afirmar que:

• Diante da controvérsia instalada quanto ao termino do contrato, incube à empresa o ônus de comprovar o abandono de emprego pelo empregado, haja vista o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado (sumula 212, TST)

• Diante da controvérsia instalada, cabe ao empregado comprovar o fato constitutivo do seu direito quanto ao não abandono de emprego, haja vista o que preconiza o princípio da primazia da realidade (sumula 212, TST)

• De acordo com o princípio da primazia da realidade, há que se considerar a realidade dos fatos, ou seja, se o empregado deixou de comparecer a empresa, presume-se que o mesmo abandonou o emprego.

• De acordo com o princípio da norma mais benéfica, diante da controvérsia, deverá ser aplicado ao caso concreto todas as garantias ao empregado de uma dispensa sem justa causa.

Pedro é empregado de uma instituição bancária, certo dia, trocou mensagens de conteúdo pornográfico com um colega de trabalho utilizando o e-mail institucional. A empresa decidiu extinguir o contrato de emprego alegando justa causa. Pedro, em sua defesa, alega que não fora observados os princípio da inviolabilidade da intimidade e vida privada.

• De acordo com o princípio da proteção do hipossuficiente, a privacidade do empregado deverá ser preservada e qualquer circunstancia.

• De acordo com os princípios constitucionais, houve violação à intimidade e à privacidade do empregado, portanto, a prova obtida é ilegal, independentemente se o e-mail era particular ou não.

• A empresa violou o princípio da condição mais benéfica e em razão disto, o empregado poderá pleitear a rescisão indireta do contrato.

• É direito legítimo do empregador obter provas para justa causa por meio do e-mail institucional de um empregado, sem que se configure violação aos princípios constitucionais.

Em decorrência do princípio da irredutibilidade salarial, não se permite a redução salarial do empregado em nenhuma hipótese, sob pena de se configurar retrocesso social da relação empregatícia.

• Verdadeira

• Falsa

Nas relações trabalhistas o ápice da pirâmide normativa será sempre a norma mais benéfica.

• verdadeiro

• falso

Para que ocorram alterações no contrato de emprego, a CLT determina, como regra geral, que exista mútuo consentimento e ausencia de prejuízo ao empregado.

• verdadeiro

• falso