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Direito Eleitoral 1

Authored by Vitor Borges

Social Studies

1st Grade

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Direito Eleitoral 1
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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

O órgão competente para julgar ordinariamente a ação de impugnação de candidatura contra candidato ao senado federal é:

Juiz Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

Zona Eleitoral

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da vigência. Esse é o princípio da:

Legalidade

Anualidade

Lisura

Equidade

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição, o brasileiro nato que não se alistar até os:

18 anos

16 anos

17 anos

19 anos

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

As mulheres passaram a ter direito de voto com o advento da Constituição de:

1988

1934

1946

1824

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Dentre as questões eleitorais tratadas pela Constituição Federal de 1988, destaca-se:

O sigilo do voto

A impossibilidade de voto dos militares

O bipartidarismo

O voto feminino facultativo

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariem a constituição federal e as que indeferem mandado de segurança e Habeas Corpus. Esse é o princípio da:

Anterioridade

Legalidade

Irrecorribilidade

Recorribilidade

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

São fontes indiretas de Direito Eleitoral:

Código Civil e Código Penal

Constituição Federal e Código de Processo Penal

Código Eleitoral e Código de Ética da OAB

Constituição Estadual e Lei Orgânica dos Municípios

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