Direito Eleitoral 1

O órgão competente para julgar ordinariamente a ação de impugnação de candidatura contra candidato ao senado federal é:

• Juiz Eleitoral

• Tribunal Superior Eleitoral

• Tribunal Regional Eleitoral

• Zona Eleitoral

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da vigência. Esse é o princípio da:

• Legalidade

• Anualidade

• Lisura

• Equidade

Incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição, o brasileiro nato que não se alistar até os:

• 18 anos

• 16 anos

• 17 anos

• 19 anos

As mulheres passaram a ter direito de voto com o advento da Constituição de:

• 1988

• 1934

• 1946

• 1824

Dentre as questões eleitorais tratadas pela Constituição Federal de 1988, destaca-se:

• O sigilo do voto

• A impossibilidade de voto dos militares

• O bipartidarismo

• O voto feminino facultativo

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariem a constituição federal e as que indeferem mandado de segurança e Habeas Corpus. Esse é o princípio da:

• Anterioridade

• Legalidade

• Irrecorribilidade

• Recorribilidade

São fontes indiretas de Direito Eleitoral:

• Código Civil e Código Penal

• Constituição Federal e Código de Processo Penal

• Código Eleitoral e Código de Ética da OAB

• Constituição Estadual e Lei Orgânica dos Municípios

São fontes diretas de Direito Eleitoral

• Constituição Federal e Constituição Estadual

• Código Eleitoral e Código Civil

• Código Penal e Lei das Eleições

• Código Eleitoral e Constituição Federal

São órgãos da justiça eleitoral:

• Zona eleitoral e juiz eleitoral

• Junta eleitoral e juiz eleitoral

• Tribunal Estadual Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral

• Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Estadual Eleitoral

O órgão da Justiça Eleitoral competente para registro de candidatura ao cargo de prefeito é:

• Juiz Eleitoral

• Junta Eleitoral

• Zona Eleitoral

• Tribunal Regional Eleitoral