Propriedade Intelectual

No Brasil, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se EXCETO:

• Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade

• Concessão de registro de fórmulas e esquemas matemáticos

• Concessão de registro de indicações geográficas

• Concessão de registro de desenho industrial

Os dois critérios para concessão de uma patente de invenção são, respectivamente:

• Novidade Relativa e Aplicação Industrial

• Aplicação Comercial e Aplicação Industrial

• Aplicação Industrial e Novidade Absoluta

• Novidade Absoluta e Aplicação Comercial

É um típico caso de MODELO DE UTILIDADE:

• Vidros que impedem a entrada de luz solar

• A vacina para o COVID-19

• Teletransporte de pessoas

• Energia a partir da descarga elétrica atmosférica (raios)

O desenho industrial não será registrado, EXCETO:

• For contrário aos bons costumes.

• Configuração externa que sirva para a fabricação industrial.

• Ofenda a honra ou imagem das pessoas.

• Forma necessária comum.

Caso um desenho industrial seja apresentado para registro no INPI em língua estrangeira:

• Será Registrado.

• Será traduzido pelo INPI e, posteriormente registrado.

• Não será registrado.

• O registro valerá para os países do idioma de origem.

No caso de morte, os sucessores ou herdeiros terão direitos autorais:

• Integrais, como os do próprio autor, incluindo os patrimoniais e conexos.

• Parciais, apenas os direitos conexos.

• Parciais, apenas os patrimoniais.

• Parciais, limitando-se a reivindicar, proteger, conservar e assegurar a integridade da obra póstuma

Em havendo uma transferência de direitos autorais, sejam eles integrais e parciais e não havendo estipulação, a lei 9610/98, presume como sendo:

• Onerosa.

• Gratuita.

• Doada, com encargos para quem recebe.

• Doada, sem encargos para quem recebe.

Não é objeto de proteção das lei de direitos autorias, EXCETO:

• Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.

• As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.

• As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.

• Os nomes e títulos isolados.

Os direitos de quem PARTICIPA da criação de uma obra autoral:

• Não são previstos na lei, apenas para os co-autores tem direitos.

• São previstos na lei, apenas em obras individuais.

• São previstos na lei, dando direito a parcial proteção moral e direitos patrimoniais do participante-organizador.

• São previstos na lei, sendo os mesmos do co-autor.

São titulares dos direitos autorais conexos, EXCETO:

• Co-autor

• Intérprete

• Executante

• Empresas de radio-difusão.