TGDP1 REVISÃO

Sobre a personalidade civil da pessoa natural, assinale a questão correta:

• Tem início com a maioridade

• Tem início com o nascimento com vida e se extingue com a morte.

• Nunca se extingue

• Tem início com o nascimento com vida e se extingue com a declaração de ausência.

Ricardo embarcou no vôo 212, de determinada companhia aérea, na manhã do dia 24/09/2017, decolando em Manaus com aterrisagem prevista em São Paulo. Ocorre que, minutos após a decolagem, o avião apresentou problemas nas turbinas, o que ocasionou um grave acidente, com a queda da aeronave em região montanhosa. Esgotadas as buscas, não foram encontrados sobreviventes e poucos corpos foram resgatados. O corpo de Ricardo não foi encontrado. Nesse caso:

• Não poderá ser decretada a morte de Ricardo em razão da falta do corpo.

• Poderá ser decretada a morte real de Ricardo em decorrência do acidente de avião.

• Poderá ser decretada a morte presumida de Ricardo sem declaração de ausência, pelo fato de que é extremamente provável a sua morte diante do acidente aéreo.

• Poderá ser decretada a morte presumida de Ricardo por meio da declaração de ausência, em razão do seu desaparecimento.

Assinale a alternativa CORRETA:

• É com a declaração de ausência que o desaparecido é declarado presumidamente morto.

• Caso seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, poderá ser declarada a sua morte presumida, sem que haja necessidade de se passar pelo processo de decretação de ausência.

• Se duas ou mais pessoas falecerem na mesma ocasião, presumir-se-á morta em primeiro a pessoa que for mais velha.

• Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador, o juiz aguardará o prazo de dois anos para nomear-lhe um curador.

São relativamente incapazes:

• Os menores de 16 anos

• Os deficientes

• Os surdos

• Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

O absolutamente incapaz:

• Não possui personalidade, a qual é adquirida aos 18 anos.

• Possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas precisa ser representado nos atos da vida civil.

• Possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena.

• Possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.

Para ser declarada a desconsideração da personalidade jurídica à luz da teoria maior é necessário:

• abuso da pessoa jurídica, caracterizado pela má administração

• abuso da personalidade jurídica, caracterizado apenas pelo desvio de finalidade.

• negligência dos administradores, caracterizando-se somente pelo desvio de finalidade.

• abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

• É possível uma pessoa ter domicílio sem possuir residência determinada, quando esta seja de difícil identificação.

• Se uma pessoa possuir diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada seu domicílio.

• Mudança de endereço com ânimo definitivo não caracteriza mudança de domicílio.

• O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência e pelo elemento subjetivo, que consiste no ânimo definitivo

A respeito da capacidade de fato e capacidade de direito, é correto afirmar:

• capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua aptidão para ter capacidade de direito.

• A capacidade de fato da pessoa natural não pressupõe a de gozo ou de direito.

• A incapacidade relativa é inalterável.

• A emancipação voluntária se dá pelo casamento.

Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção incorreta

• Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis

• A capacidade de direito é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações

• A emancipação voluntária ocorre pelo casamento

• O casamento é forma de emancipação legal

Assinale a opção correta.

• É cabível a desconsideração da personalidade jurídica em se tratando de EIRELI.

• A fundação pode ter qualquer finalidade.

• A associação não pode ter fins lucrativos.

• O domicílio do incapaz é o local onde se encontra.