OFICIAL II 2º PERÍODO NOITE

A codificação é um movimento jurídico que surgiu no século XIX a fim de coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza e sistematizá-las.

Na França, o expoente desse movimento foi:

• Napoleão Bonaparte.

• Robespierre.

• Montesquieu.

• Rousseau.

Analise o trecho abaixo:

Para Hobsbawn (2005), ao final do século XVIII nascia o Estado Contemporâneo da luta do terceiro Estado Francês (o povo) contra a opressão, caracterizada pela miséria e pelo poder despótico das sucessivas e fracassadas monarquias absolutistas.

O povo desejava ________________, _______________ e

_______________ através da representatividade e do sufrágio universal, com vistas à construção de uma sociedade mais democrática.

Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

• Pão; direito de propriedade; legislação.

• Liberdade; igualdade; fraternidade.

• Direito de propriedade; codificação; direito ao voto.

• Igualdade; proteção; fraternidade

Em 1789, o povo francês revoluciona e destitui a monarquia absolutista.

A filha desta revolução, chamada de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, foi uma das primeiras a ser considerada universal.

Esta peça legislativa teve como intuito:

• Instituir uma sociedade livre de preconceitos, pautada na livre iniciativa para o trabalho.

• Laicizar o Estado da Igreja Católica que oprimia os fracos e bajulava os integrantes da nobreza.

• Instituir um Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de leis.

• Dar a Napoleão Bonaparte, como filho da Revolução, a tarefa de expandir os territórios franceses.

Até a invasão do Império Romano, o direito germânico não era escrito e podemos dizer que era exclusivamente baseado nos usos e costumes. Ao direito baseado em costumes podemos chamar de:

• Consuetudinário

• Canônico

• Germânico

• Romano

Marque V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas Falsas:

I- A Declaração de Direitos Humanos de 1948, universalizou os direitos humanos fundamentais. ( )

II- A Constituição francesa de 1791, e esta última, filha da Revolução Francesa, como uma indisposição contra o absolutismo que imperava, colocou o povo como titular do poder. ( )

III- Na Idade Média já despontavam as primeiras normas de proteção aos diretos humanos fundamentais com a Magna Carta de 1215. ( )

IV- Um Estado de Direito sugere que o Estado e seu poder político também estejam subordinados às leis assim como seu povo. ( )

Assinale a alternativa que corresponde a correta:

• I- V, II-F, III-V, IV- F

• I- V, II-F, III-F, IV-F

• I-V, II-V, III-V,IV-V.

• I-F,II-F,III-F, IV-F.

Sobre o Direito Canônico, é correto afirmar que:

• O Direito canônico estabeleceu as normas e leis da Igreja Católica que predominaram nas civilizações durante seu domínio na Idade Média.

• A Igreja Católica, agora herdeira da cultura grega, durante o surgimento dos reinos bárbaros e apenas para aqueles que com ela mantinham boas relações, transmitiu conhecimentos jurídicos e seus sistemas, bem como tecnologias políticas e agrícolas.

• O direito canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. Diferentemente do direito grego.

• Disciplinava as relações no Império Grega, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo.

Sobre a Casta Magna de 1215, é incorreto afirmar que:

• Previa a liberdade da igreja da Inglaterra.

• Não previa restrições tributárias, a graduação da pena à importância do delito.

• Trouxe o princípio do devido processo legal.

• Previa garantias como o livre acesso à Justiça, a liberdade de locomoção e livre entrada e saída do país.

Sobre os Direitos Humanos, é correto afirmar que:

• São direitos de defesa, chamados de negativos porque protegem o homem contra a própria sociedade em que vive.

• O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos com distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.

• Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direito internacional publico, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

• Os direitos humanos são inalienáveis, e pode ser privado de seus direitos.

Sobre o Direito Global, analise as assertivas:

I- A teoria monista com supremacia do Direito internacional sustenta a existência de um único ordenamento, sendo ele superior ao interno, prevalecendo a norma superior em caso de conflito.

II- As convenções internacionais estão situadas próximas aos tratados, partindo, normalmente, de um grupo de trabalho, como representantes de Estados Nacionais ou por organizações de âmbito internacional, sendo o interesse estatal ratificado em seguida.

III- No caso do Direito Internacional, destaca-se o caráter genérico da obrigatoriedade, que alcança todos os sujeitos de direito em geral, e não apenas aos contratantes. Internacionalmente, um costume termina tacitamente (com a prática de novos costumes) ou expressamente (com a revogação via tratado).

É correto o que se afirma em:

• I, II e III

• nenhuma das alternativas

• I e III.

• I, apenas

Qual o conceito de Direito Internacional Público?

• São normas internas criadas por determinado Estado, para solucionar conflitos relativos à aplicação da lei no espaço.

• O direito internacional é dotado da mesma coerção existente no prisma interno dos Estados.

• O Direito Internacional Publico trata da aplicação de leis civis, comerciais ou penais de um Estado sobre particulares (pessoas físicas ou jurídicas) de outro Estado.

• O Direito Internacional Público são as normas regulatórias das relações externas dos agentes internacionais que incluem Estados e organizações internacionais.