DIPr

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta:

• A lex Loci, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar aquele que tenha sido atingido por conduta delitiva de outra parte em relação jurídica internacional.

• No Brasil, a lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

• A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.

• O elemento de conexão Lex fori é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

• A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.

As regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade ou o direito de família de brasileiro que tenha outra nacionalidade originária:

• são determinadas pelo direito brasileiro.

• são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado.

• são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa.

• são determinadas pelo direito do país de local de seu nascimento.

• são determinadas pelo direito do país em que ele mesmo indicar.

Marque a assertiva incorreta:

• Atualmente, de acordo com a LINDB, nacionalidade é o principal elemento de conexão adotado no Brasil para regular a personalidade e capacidade, conhecido como “Lex domicilii”.

• À luz do direito Internacional Privado, a pessoa só pode ter um domicílio, ainda que a lei interna permita que a pessoa tenha mais de um domicílio.

• Pelo critério de conexão “Lex fori”, incide a norma do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica.

• Pelo elemento de conexão “lex loci delicti comissi”, é aplicável a norma do lugar onde o ato ilícito foi cometido.

• Os elementos de conexão constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa.

Adotando-se a classificação objetiva das regras de conexão do Direito Internacional Privado, qualificadas em reais, pessoais e institucionais, tem-se como reais as que apresentam o elemento:

• foro

• nacionalidade

• autonomia da vontade

• espacial

Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:

I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.

II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.

III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.

IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.

• Todos estão corretos

• nenhuma está correta

• apenas os enunciados I e III estão corretos

• Apenas os enunciados II e III estão falsos

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.

Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.

• Certo

• Errado

A lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar aquele que tenha sido atingido por conduta delitiva de outra parte em relação jurídica internacional.

• Certo

• Errado

Preencha o campo vazio:

De acordo com a teoria da qualificação, o ______ descreve a matéria, indicando o elemento de conexão e o direito aplicável.

Preencha o campo vazio:

O _______ ocorre quando a regra de DIPr de um país indica a lei estrangeira como aplicável, e esta lei determina que retorne ao país de origem ou indica a lei de um terceiro país a ser aplicado.