Dir Previdenciário Aula 1

A seguridade social estabelecida pela Constituição da República compreende um sistema integrado de ações, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e previdência social

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Pedro completou 70 anos de idade e soube de um amigo que, mesmo sem contribuir para previdência, todo mundo pode requerer "benefício por idade" quando completa 65 anos.

Neste caso, o benefício que se fala corresponde ao BPC LOAS.

Sabendo que Pedro recebe rendimentos de alugueis de duas casas, esta afirmativa do amigo de Pedro é:

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Martina é funcionária pública e recebe um alto salário, ocorre que, mesmo tendo boa condição financeira, a mesma decidiu não contratar plano de saúde. Neste caso, se Martina adoecer, não poderá ser atendida em uma unidade pública de saúde, pois em virtude do princípio da reserva do possível, tais serviços é para aqueles que comprovam estado de necessidade.

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A seguridade social é composta pela: saúde, assistência e previdência. Saúde e Assistência fazem parte do subsistema não contributivo, enquanto a previdência faz parte do sistema contributivo. Sendo assim, todos que contribuem para a Previdência Social fazem jus a todos os seus benefícios.

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De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade social é de iniciativa exclusiva do Poder Público.

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No Brasil, a doutrina majoritária considera comoo marco inicial da previdência social a Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923.

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O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento assegura a todo mundo o acesso aos benefícios e serviços da assistência social de forma indistinta.

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é com base no princípio da equidade na forma de participação no custeio que o INSS estabelece alíquotas progressivas para os segurados empregados que vão de 7,5% a 14%.

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