Evolucao e princípios da previdencia

Considera-se como marco inicial da previdência social no Brasil a Lei Eloy Chaves, haja vista que antes desta lei inexistia qualquer previsão sobre beneficio/prestação previdenciária.

• verdadeiro

• falso

As CAPs eram criadas e administradas pelo Estado e destinava-se a assegurar proteção previdenciária aos ferroviários.

• verdadeira

• falsa

Lei dos Seguros Sociais da Alemanha, instituída por Otto Von Bismark, em 1883 foi o embrião da previdência social.

• verdadeira

• falsa

Os Regimes Próprios de Previdência social tem como segurados todos os servidores públicos efetivos, temporários e comissionados.

• verdadeira

• falsa

As primeiras Constituições do mundo a tratar de previdência foram a do México (1917) e Alemanha (1919).

• verdadeiro

• falsa

Com a evolução da Previdência Social, podemos afirmar que atualmente temos um regime de repartição simples, no qual cada indivíduo recebe a título de beneficio aquilo que conseguiu acumular ao longo do seu período contributivo.

• verdadeiro

• falso

A aposentadoria não é causa de extinção do contrato de emprego, por esta razão, o aposentado que continue ou volte a exercer atividade remunerada, deverá continuar contribuindo para previdência social. Neste caso, apesar de não poder ter direito a duas aposentadorias, poderá, no futuro, utilizar-se do instituto da desaposentação para obter um benefício mais vantajoso, conforme decidiu o STF.

• verdadeiro

• falso

Aquele que trabalha como autônomo sem constituir pessoa jurídica, é considerado contribuinte facultativo da Previdência Social, portanto, trata-se de uma exceção ao princípio da contributividade.

• verdadeiro

• falso

Por força do princípio da contributividade, o estagiário, que exerce atividade remunerada, deverá contribuir para Previdência Social na condição de segurado obrigatório.

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• falso

O princípio da contagem recíproca do tempo de contribuição significa que é possível computar tempo de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para o Regime Geral de Previdência Social-RGPS. Contudo, o contrário não é possível (do RGPS para o RPPS), haja vista a imposição constitucional de aprovação em concurso público na Administração Pública.

• verdadeiro

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