CAPACIDADE, IMPEDIMENTO E OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO

Sobre a capacidade para ser empresário é correto

• Deve ter necessariamente mais de 18

• Em caso de incapacidade superveniente basta que esteja assistido.

• Deve pedir autorização judicial para um menor iniciar uma empresa.

• Deve ser civilmente capaz e não estar impedido

• Deve pedir autorização judicial para que um menor seja sócio.

Sobre impedimento para ser empresário é correto afirmar:

• São impedidos de exercer empresa sociedades com sócios menores de 18 anos.

• São impedidos de exercer empresa o Falido, enquanto não reabilitado

• São impedidos de exercer empresa estrangeiros para todo tipo de atividade econômica

• São impedidos de exercer empresa Servidores públicos, inclusive para serem sócios de sociedades limitadas.

Sobre a inscrição do empresário

• Deve ser realizada no Registro Público de Empresas Mercantis

• Deve ser realizada na Receita Federal para gerar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

• Gera personalidade jurídica inclusive para o empresário individual

• É obrigação do empresário que deve ser exercida antes do início das suas atividades

• Sem inscrição não é empresário.

Quais são os atos de registro da Junta Comercial

• Arquivamento de atos constitutivos, matrícula de auxiliares do comércio e autenticação de livros contábeis

• Arquivamento de livros contábeis, matrícula de constitutivos auxiliares do comércio

  e autenticação de atos constitutivos.

• Arquivamento de livros contábeis, matrícula de atos constitutivos e autenticação de auxiliares do comércio

Quais são as obrigações do empresário

• Inscrição, registro e averbação

• Averbação, escrituração de livros e levantamento de balanços

• Inscrição, escrituração de livros e levantamento de balanços

• Registro de marca, escrituração de livros e levantamento de balanços

Quanto ao registro das sociedades assinale a correta

• As sociedades empresárias são inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e as sociedades simples no Registro Civil de Pessoa Jurídica

• As cooperativas são inscritas no Registro Civil de Pessoa Jurídica.

• As sociedades de advogados, por ser simples, deve ser inscrita no Registro Civil de Pessoa Jurídica.

• Todas as sociedades que tenham fins lucrativos devem ser inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis.