Orçamento Público

Durante a elaboração da lei orçamentária anual, o contador incluiu todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem deduções, e teve o cuidado de discriminá-las, demostrando a origem e a aplicação dos recursos. Ao proceder dessa forma, foram atendidos os seguintes princípios orçamentários:

• Unidade e Universalidade.

• Orçamento bruto e Especificação.

• Equilíbrio e Exclusividade.

• Não afetação e Programação.

• Legalidade e Clareza.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA), assinale a alternativa INCORRETA:

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• A Lei orçamentária anual compreende as ações a serem realizadas durante o exercício financeiro, em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na LDO.

• O PPA terá sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo com duração até o final do primeiro ano do mandato subsequente.

• O projeto de LDO será encaminhado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

• Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  Responder

As Receitas Correntes:

• aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.

• constituem instrumento para reduzir programas e ações orçamentários.

• não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

• são arrecadadas dentro do exercício financeiro seguinte.

• são as provenientes da constituição de dívidas.

A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como:

• fonte de recursos.

• destinação.

• natureza.

• indicador de resultado.

• econômica.

O instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:

• o Plano Plurianual.

• a Lei Orçamentária Anual.

• a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• o Orçamento de Investimento.

• o Orçamento da Seguridade.