Administrativo

O princípio da moralidade determina ao administrador público agir de acordo com os preceitos éticos.

• Verdadeiro

• Falso

A Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1° do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos por meio de símbolos ou imagens na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. Nos termos da doutrina majoritária, essa é uma consequência direta do princípio constitucional da:

• Supremacia do interesse público

• publicidade

• eficiência

• Impessoalidade

• Presunção de legitimidade

Assinale a alternativa que contém os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal.

• Autotutela, continuidade, razoabilidade, legalidade e moralidade.

• Proporcionalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e legalidade.

• Legalidade, impessoalidade, proporcionalidade, finalidade pública e moralidade.

• Impessoalidade, publicidade, moralidade, legalidade e eficiência.

• Moralidade, confiança legítima, segurança jurídica, legalidade e impessoalidade.

O conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontra nas relações entre particulares constitui o regime jurídico administrativo.

• Certo

• Errado

A administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidos de executar as atividades administrativas, distinguindo-se de seu sentido objetivo, que se relaciona ao exercício da própria atividade administrativa.

• Certo

• Errado

A administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. Em sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público.

• Certo

• Errado

Uma das características da sociedade de economia mista é:

• nas sociedades de economia mista existem empregados públicos, contratados pela CLT, que se submetem a concurso público.

• a sociedade de economia mista independe de lei para ser criada.

• a sociedade de economia mista não obtém receitas próprias.

• a sociedade de economia mista não é uma pessoa jurídica de direito privado

• nas sociedades de economia mista a participação acionária do governo é minoritária.

Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.

• Certo

• Errado

É no exercício do Poder ____________ que a Administração Pública limita, disciplina e fiscaliza o cumprimento, sempre baseado no interesse público, manifestando-se por meio de atos normativos e concretos.

• vinculado

• discricionário

• de polícia

• normativo

• disciplinar

Segundo a doutrina moderna, são cinco os atributos do ato administrativo. Assinale a alternativa correta que contém apenas atributos do ato administrativo.

• discricionariedade, imperatividade, legalidade.

• tipicidade, autoexecutoriedade e equidade.

• presunção de legitimidade, imperatividade, tipicidade e autoexecutoriedade.

• imperatividade, caducidade e tipicidade.

• autoexecutoriedade, presunção de legitimidade, hierarquia e eficiência.