FALÊNCIA - VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

Qual o prazo para os credores habilitarem seus créditos após a publicação da sentença de decretação da falência e da relação de credores

• 10 dias

• 5 dias

• 30 dias

• 15 dias

• 45 dias

A quem são dirigidos os pedidos de habilitação de crédito:

• ao juiz

• ao administrador judicial

• ao Ministério Público

• ao falido

Para a habilitação de crédito é necessário

• Interposição por advogado regularmente constituído

• Respeitar o prazo de 15 dias, sendo vedada qualquer forma de habilitação em tempo posterior.

• Serão apresentadas ao administrador judicial sem necessidade de contratação de advogado.

• Serão autuadas em separado com análise pelo Ministério Público.

Após recebidas as habilitações e divergências o administrador judicial publicará nova relação em 45 dias possibilitando:

• Apresentação de impugnação em 10 dias pelo falido.

• Apresentação de impugnação em 15 dias pelo falido.

• Apresentar ao juiz em 10 dias impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito, discutir a legitimidade, importância ou classificação de crédito.

• Somente ao credor apresentar ao juiz em 10 dias impugnação contra a relação de credores.

No que diz respeito à habilitação retardatária na falência é correto afirmar:

• Habilitações apresentadas fora dos 15 dias após a publicação da relação de credores será considerada intempestiva e não será incluído no quadro geral de credores

• É admissível a habilitação retardatária e seguirá o procedimento da impugnação sempre que apresentada fora do prazo de 15 dias da publicação da relação de credores.

• Não é admissível a habilitação retardatária, salvo se decorrente de decisão em processo de conhecimento que reconheça vício de consentimento ou nulidade processual.

• É admissível a habilitação retardatária e seguirá o procedimento ordinário se apresentada depois de consolidado e homologado o quadro geral de credores.