Pena restritiva de direitos

Os crimes dolosos sem violência ou grave ameaça, com pena privativa de liberdade igual ou inferior a 04 anos preenchem o requisito temporal para substituição da pena por restritiva de direitos

• certo

• erra

Nos crimes culposos exige-se pena inferior a 04 anos para a substituição por pena restritiva de direitos

• Certo

• Errado

José, acabou de cumprir a pena por crime de roubo, em liberdade pratica crime de furto e foi descoberto e condenado a pena de 3 anos de reclusão. É correto afirmar:

• A pena de José poderá ser substituição por restritiva de direitos

• José deverá ter duas penas restritivas de direitos vez que a pena é superior a um ano

• José não preenche os requisitos legais para ter a pena privativa substituída por restritiva de direitos

As penas alternativas são:

• prestação de serviços à comunidade e prisão simples

• restritiva e pecuniária

• detentiva e multa

Não está entre as penas alternativas:

• limitação de fim de semana

• interdição temporária de direitos

• multa

São características das penas restritivas de direitos:

• detenção

• alternativa

• substituição

A prestação pecuniária será fixada entre os seguintes valores:

• não inferior a 1 salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos

• não inferior a 10 salários mínimos e nem superior a 200 salários mínimos

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade

• certo

• errado

Em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à pena alternativa, será revogado o benefício e a pena privativa de liberdade inicialmente imposta será cumprida integralmente.

• Certo

• Errado

prestação pecuniária será prestada à vítima, seus familiares ou entidades públicas ou privadas, no valor mínimo de 05 salários mínimos

• Certo

• Errado