Primeiro Reinado e Período Regencial

A Assembleia Nacional Constituinte de 1823...

• acabou por ser aprovada com o apoio do imperador D. Pedro I.

• foi descartada pelos próprios parlamentares que faziam parte dos trabalhos constituintes, pois temiam revoltas populares.

• foi dissolvida pelo imperador D. Pedro I após este perceber as tendências liberais que a marcavam.

• acabou por iniciativa de líderes como Frei Caneca e Cipriano Barata, defensores de um governo absolutista.

A Constituição brasileira de 1824, outorgada por D. Pedro I, previa:

• eleições diretas em todos níveis

• voto universal masculino

• a separação entre Estado e Igreja Católica

• quatro poderes de Estado, incluindo o poder Moderador

O Poder Moderador, na prática,

• flexibilizou as relações políticas e partidárias, tornando neutra a ação do imperador

• ampliou os poderes do imperador, que acabou centralizando todas as decisões em suas mãos

• favoreceu o Poder Judiciário, tornando mais ágil e eficiente o sistema jurídico no Brasil

• deu mais poderes aos deputados e senadores, com o objetivo de controlar os poderes imperiais

O regime do Padroado, também inserido na Carta Outorgada de 1824, previa :

• que a tolerância religiosa seria assegurada pela Constituição, possibilitando a livre escolha religiosa pelos brasileiros

• a proibição das religiões afrodescendentes no Brasil

• que todos os brasileiros nasciam católicos, uma vez que tornava o catolicismo a religião oficial do Brasil.

• a submissão da autoridade do Papa a autoridade do imperador

A Confederação do Equador de 1824 insere-se no seguinte contexto histórico:

• tratou-se de um conflito entre Brasil e Equador por áreas fronteiriças entre ambos países, com vitória brasileira

• tratou-se de uma revolta de setores conservadores e regressistas que exigiam o retorno de D. João VI ao Brasil

• foi um movimento de caráter republicano, iniciado em Pernambuco, por liberais descontentes com o autoritarismo do imperador

• foram jornadas militares iniciadas por portugueses descontentes com o processo vitorioso da independência brasileira

A Guerra da Cisplatina teve como resultado:

• a independência política da região, apoiada pela Argentina, passando a chamar-se de República Oriental do Uruguai.

• a interferência da Inglaterra a favor do Império brasileiro e a manutenção da região sob o nome de Rio Grande do Sul

• uma aliança política e militar entre brasileiros e argentinos que manteve-se por todo o Império.

• a incorporação da Província da Cisplatina ao Brasil durante o Primeiro Reinado.

A crise econômica do Primeiro Reinado pode ser explicada por diversos fatores, exceto:

• endividamento externo do país

• crise da agricultura, com a queda de preço dos principais produtos agrícolas brasileiros, como o açúcar e o cacau

• a falência do setor industrial brasileiro, responsável por mais da metade do PIB brasileiro

• política de emissão de moeda que resultou em inflação

Dentre as causas da abdicação do imperador estão, exceto:

• a crise política envolvendo o assassinato do jornalista Líbero Badaró

• a tentativa inglesa de colonizar o Brasil, apoiada pelo próprio imperador

• a crise econômica e o endividamento externo

• a oposição liberal ao imperador, que o acusava de autoritarismo

Sobre a criação da Guarda Nacional (1831):

• inspirou-se em moldes militares e era uma força permanente na luta abolicionista dos escravos

• visava a manutenção da ordem política e pública e era controlada pela elite agrária do país

• tendia a orientar-se por ideais socialistas, motivo pelo qual o imperador ordenou sua extinção anos mais tarde

• era um importante instrumento de grupos liberais que desejavam reforma agrária

Quando D. Pedro I abdicou do trono, em 7 de abril de 1831, o governo brasileiro foi :

• imediatamente controlado pelos ingleses, através de seu embaixador no Brasil, lorde Stangford.

• administrado por governantes eleitos diretamente por todos os brasileiros.

• transferido diretamente ao herdeiro natural do imperador, seu filho, que tomou posse ainda em 1831.

• entregue aos regentes, eleitos primeiramente pelo Parlamento e, posteriormente, por eleição.