Teoria do crime 1 bimestre

Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.

É correto afirmar que o autor do disparo:

• responde pelo resultado, em virtude da teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada pelo Código Penal de forma absoluta;

• responde pelo resultado, porque trata-se de uma concausa superveniente relativamente independente;

• responde pelo resultado, porque assim o desejou e acabou obtendo o seu intento, ainda que com a colaboração de uma concausa;

• não responde pelo resultado, porque a concausa superveniente quebra o nexo causal determinante;

• não responde pelo resultado, porque a sua conduta não teve o dolo de resultado implementado.

A respeito da teoria da imputação objetiva, na concepção de Claus Roxin, assinale a alternativa incorreta:

• A teoria da imputação objetiva, em sua forma mais simplificada, aduz que um resultado causado pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o comportamento do autor cria um risco não permitido para o objeto da ação , quando o risco se realiza no resultado concreto e este resultado se encontra dentro do alcance do tipo.

• Considere o seguinte exemplo : " A " deseja provocar a morte de " B " e , para isso , " A " o aconselha a fazer uma viagem á Flórida , pois leu que lá , ultimamente , vários turistas têm sido assassinados . " A " planeja que também " B " tenha esse destino . " B " , que nada ouviu sobre os casos de assassinato na Flórida , faz a viagem de férias e de fato é vítima de um delito e homicídio . " A " deve responder pelo homicídio , pois sua conduta acabou incentivando " B " a fazer a viagem , criando , assim , um risco não permitido ( no caso , criou um perigo de morte juridicamente relevante ) .

• Ações que diminuam risco não são imputáveis ao tipo objetivo, apesar de serem causa do resultado em sua forma concreta e de estarem abrangidas pela consciência do sujeito. Assim, quem convence o ladrão a furtar não mil reais, mas somente cem reais, não é punível por participação no furto, pois sua conduta não elevou, mas diminuiu o risco da lesão.

• Imagine a seguinte a hipótese: dois ciclistas passeiam um atrás do outro, no escuro, sem estarem com as bicicletas iluminadas, por mera falta de atenção e descuido. Em virtude da inexistência de iluminação, o ciclista que vai à frente colide com outro ciclista, que vinha na direção oposta, sofrendo este lesões corporais. O resultado teria sido evitado, se o ciclista que vinha atrás tivesse ligado a iluminação de sua bicicleta. Diante dessa situação, pode-se afirmar que o ciclista que vinha à frente deve responder por lesões corporais culposas, pois criou um risco não o permitido ao dirigir sem iluminação, que acabou resultando na colisão. O ciclista que vinha atrás, todavia, não responder· pelas lesões corporais culposas, já que este resultado não está· abrangido pelo fim de proteção de norma de cuidado, afinal, a finalidade do dever de iluminação é evitar colisões próprias, não de terceiros (colisões alheias).

O erro de tipo, no Direito Penal,

• exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente

• quando escusável, permite a punição por crime culposo.

• é incabível em crimes hediondos e equiparados.

• é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal.

• incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

• é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

• surge em casos como estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

• ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

• exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

• se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.

João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de

• punibilidade.

• tipicidade material.

• culpabilidade.

• ilicitude formal.

• executividade.

“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, o conceito mais importante do Direito Penal” (BACILA, 2011). Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta o elemento do conceito analítico de crime que descreve a conduta proibida pela norma penal.

• Imputabilidade.

• Culpabilidade.

• Tipo subjetivo.

• Tipo objetivo.

• Potencial conhecimento do ilícito.

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:

• agravada.

• culposa.

• punível.

• dolosa.

• tentada.

Roberto, com intenção de matar Marcelo, acelerou seu veículo automotor em direção à vítima, que, em conseqüência, sofreu traumatismo craniencefálico. Internado em hospital particular, Marcelo, no decurso do tratamento, veio a falecer em virtude de uma broncopneumonia que contraiu nesse período.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a natureza da causa superveniente da morte de Marcelo e o tipo de homicídio doloso pelo qual Roberto deverá responder.

• relativamente independente – consumado

• relativamente independente – tentado

• absolutamente independente – consumado

• absolutamente independente – tentado

Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.

• O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.

• A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.

• O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.

• O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.

• A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.

1- Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,

• estará isento de responsabilidade, diante da coação física irresistível.

• estará isento de responsabilidade, diante da ausência de conduta pelo movimento reflexo.

• irá responder por lesão corporal, diante da previsibilidade do movimento reflexo.

• irá responder, diante do fato de que dirigiu sua conduta a uma finalidade ilícita.