REVISAO DIREITOS FUNDAMENTAIS

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.

• A Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

• No Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.

• É inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.

• Impedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado com vistas à sua consecução e, ainda, um encargo ao Poder Público, que deve por eles zelar, preservando-os contra violações por particulares.

• CERTO

• ERRADO

São características dos direitos fundamentais, exceto:

• Inalienabilidade

• Universalidade

• Imprescritibilidade

• Ilimitabilidade

Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

• CERTO

• ERRADO

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:

• as Entidades autárquicas.

• os Órgãos do Poder Executivo.

• as Entidades paraestatais.

• os Particulares.

A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos processuais, a uma resposta do Estado-juiz a respeito de sua pretensão e dos fundamentos que embasam.

• CERTO

• ERRADO

De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui direito individual ou coletivo, EXCETO

• a liberdade ao cidadão de manifestar seu pensamento, sendo inclusive lhe garantido o direito ao anonimato.

• a prestação, nos termos da lei, de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

• a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

• CERTO

• ERRADO

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

• É absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato

• Não é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.

• A garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda.

• A Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.