Processo Civil II - Aula 1

Não havendo certeza sobre a titularidade e a extensão de um direito, está-se diante da chamada crise de certeza, que deve ser resolvida por meio de concessão da chamada

• tutela de urgência

• tutela cognitiva

• tutela executiva

Não havendo satisfação de um direito previamente certificado em um documento a que a lei confere eficácia de título executivo, está-se diante de uma crise de satisfação que deve ser sanada mediante a concessão de

• tutela de urgência

• tutela cognitiva

• tutela executiva

O processo civil moderno permite a concessão da tutela cognitiva e da tutela executiva em uma única relação processual, por meio de fases diversas. Esse processo é conhecido como

(a)  

Segundo o precedente firmado pelo STJ no julgamento do RHC 97.876/SP, para a adoção de medidas executivas atípicas deve-se cumprir com os seguintes requisitos:

• podem ser decretadas de ofício

• não podem restringir direitos individuais de forma desarrazoada

• podem ser adotadas preferencialmente às medidas executivas típicas

• a medida deve ser necessária, lógica e proporcional

Havendo ofensa ao princípio da lealdade pela prática de uma das situações configurads como ato atentatório à dignidade da justiça previstas no art. 774 do CPC, o executado poderá ser condenado à multa de

• 20% do valor atualizado do débito

• até 20% do valor atualizado do débito

• 20% do valor original do débito

• até 20% do valor original do débito