PROCESSO DO TRABALHO

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:

• Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.

• Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.

• A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.

• Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.

• O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.

No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação

• somente quando o valor da causa o permitir.

• Somente quando houver requerimento das partes.

• após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.

• na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.

• após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.

Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

• Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.

• Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.

• Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.

• Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.

• Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.

O Direito Processual é regido por uma série de

princípios, muitos dos quais estão previstos na própria Constituição da República.

Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.

• Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.

• Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.

• Princípio da Isonomia.

• Princípio do Contraditório.

• Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.

Considerando o teor da Legislação e das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar:

I - ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador;

II - ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

• Justiça Estadual e Justiça Federal

• Ambas na Justiça do Trabalho

• Justiça do Trabalho e Justiça Estadual

• Justiça Estadual e Justiça do Trabalho

• Ambas na Justiça Estadual

No ano 2017, Mévio foi contratado como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no município Campo Grande – MS, tendo sido o contrato firmado no mesmo município.

Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, Mévio foi dispensado sem justa causa.

Em 2019, em razão de uma nova proposta de emprego, mudou-se para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, Mévio afirmou ter sido contratado e trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio e em razão da sua condição de hipossuficiente. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.

• A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.

• A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local em que foi formalizado o contrato de trabalho

• A competência territorial é de vara do trabalho de Corumbá, local de domicílio do empregado hipossuficiente.

• A competência territorial é de qualquer uma das vara do trabalho de Campo Grande ou Corumbá, a escolha do trabalhador, por se parte hipossuficiente.

Previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, o princípio _____________ confere a empregados e empregadores litigar na Justiça do Trabalho sem assistência de advogado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• da oralidade

• do jus postulandi

• da informalidade

• da conciliação

As ações trabalhistas, via de regra, são processadas e julgadas

• Pelas Varas do Trabalho, órgão colegiado composto por um juiz togados e dois vogais

• Pelas Varas Federais do Trabalho, compostas por um Juiz Federal

• Pelas Varas do Trabalho, compostas por um magistrado laboral escolhido pelo Presidente da República entre brasileiros entre 30 e 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada

• Pelas Varas do Trabalho, órgão de primeira instância, composta por um julgador monocrático que ingressa através de concurso público específico de provas e títulos

Sobre a organização da Justiça do Trabalho, na atualidade...

• Há dois órgãos na Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.

• O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 23 ministros

• A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Regional do Trabalho

• Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho deverão ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho

• Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.

• Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.

• Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.

• Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho