LEGISLAÇÃO DO SUS

1-(INSTITUTO AOCP/2012/UFC/TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO) DE ACORDO COM O caput DO art. 194 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE DESTINADAS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS À

• SAÚDE,À PREVIDÊNCIA E À ASSISTENCIA SOCIAL

• APENAS À SAÚDE E À ASSISTÊCIAL SOCIAL

• APENAS À SAÚDE E À PREVIDÊNCIA

• SOMENTE À ASSISTÊNCIA SOCIAL E À PREVIDENCIA

2-(INSTITUTO AOCP/2015/EBSEBH/TECNICO EM FARMÁCIA) DE ACORDO YCYOMY A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SERÁ FINANCIADO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO DA

• PREVIDÊNCIA SOCIAL,DOS ESTADOS,DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

• UNIÃO,DOS ESTADOS,DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

• PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS MUNICÍPIOS, ALÉM DE OUTROS FONTES

• SEGURIDADE SOCIAL,DA UNIÃO,DOS ESTADOS,DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS,ALÉM DE OUTRAS FONTES.

3-(TRT 8R - 2013 - TRT - 8REGIÃO (PA e AP) - JUIZ DO TRABALHO) A RESPEITO DA SAÚDE,INTEGRANTE DA SEGURIDADE SOCIAL,É CORRETO DIZER:

• A SAÚDE É DIREITO DE TODOS QUE NÃO POSSAM CUSTEÁLA E DEVER DO ESTADO,GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM Á REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO I=UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÁS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO,PROTEÇÃO ERECUPERAÇÃO

• O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SERÁ FINANCIADO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DA UNIÃO,DOS ESTADOS,DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS,ALÉM DE OUTRAS FONTES

• AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS PODERÃO PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,SEGUNDO DIRETRIZES DESTE, MEDIANTE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OUCONVÊNIO,SEM PREFERÊNCIAS.

4-INSTITUTO AOCP/2016/EBSERH/ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) DE ACORDO COM O QUE DISPÕE ACONSTITUIÇÃO FEDERAL,ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

• AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMPETE,ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES,NOS TERMOS DA LEI,PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO.

• É VEDADA A DISTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AUXÍLIOS OU SUBVENÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS

• A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE,DESTINADO A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS Á,EDUCAÇÃO, MORADIA E TAMBÉM Á SEGURIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

5-(INSTITUTO AOCP/2017/EBSERH/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS),DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS,ASSINALE A ALTENATIVA CORRETA.

• A ASSISTÊNCIA Á SAÚDE É VEDADA ÁS INSTITUIÇÕES PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS

• A PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIROS NA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE NO PAÍS SALVO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI É VEDADA

• INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO LEGAL,É PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO,DESDE QUE INDIRETA, DE EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIRAS NA ASSISTENCIA Á SAÚDE NO PAÍS

Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isso significa, segundo esse Artigo, que:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

III. O capital estrangeiro pode ser aplicado em qualquer circunstância junto à saúde pública no Brasil.

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