Processo Civil II - Aula 7

O executado será citado para pagar a dívida no prazo de

• 3 dias

• 5 dias

• 15 dias

O prazo que o executado tem para pagar a dívida é contado

• da data da citação

• da data da juntada aos autos do mandado de citação

A penhora pode ser realizada

• quando transcorrido o prazo de pagamento

• quando transcorrido o prazo para embargar a execução

Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado

• defensor público

• curador especial

• assistente judicial

Se o oficial de justiça não encontrar o executado para citá-lo, deverá promover

• o arresto dos bens

• a penhora dos bens

• o sequestro dos bens

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora

• mediante decisão judicial nesse sentido

• independentemente da lavratura de termo de penhora

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração

• de que o novo bem ofertado à penhora possui valor superior em 30% ao bem que foi primeiramente penhorado

• de que a nova penhora será menos onerosa ao executado

• de que a nova penhora não trará prejuízo ao exequente

• de que o executado preste fiança bancária

A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento

• do principal atualizado

• dos juros

• das custas processuais

• dos honorários advocatícios sucumbenciais

O art. 835 do CPC estabelece a ordem prioritária da penhora para as hipóteses nas quais o executado tenha mais de uma categoria de bens penhorável. Ao juiz é possível, mediante decisão fundamentada, alterar aquela ordem de preferência, salvo na hipótese de

• bem imóvel

• dinheiro

• títulos da dívida pública da União

Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a _________________________________, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.

• a hipoteca e o penhor

• fiança bancária e o seguro garantia judicial

• a alienação fiduciária e a enfiteuse

• a fiança e o aval