Processo Civil II - Aula 8

Os bens públicos e o capital instituído para assegurar a indenização de danos decorrentes de ato ilícito são impenhoráveis porque são considerados

• bens de família

• bens inalienáveis

São impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo:

• os de elevado valor

• os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida

• os bens que constituem hobby do executado

• as joias da família

Maria, executada, possui uma bolsa de famosa marca francesa avaliada em R$ 25.000,00. Esse bem de Maria

• não pode ser penhorado, pois são impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado

• pode ser penhorado, pois, embora seja bem de uso pessoal da executada, possui elevado valor

João, executado, possui laptop avaliado em R$ 7.000,00, bem utilizado para o exercício da profissão de João. Esse bem

• não pode ser penhorado, pois são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado

• pode ser penhorado pois, embora seja um instrumento útil ao exercício da profissão de João, trata-se de bem de elevado valor

João faleceu e deixou um seguro de vida no valor de um milhão de reais em favor de sua filha Ana. Ana é executada e o exequente pede a penhora desse valor, que é, segundo o CPC:

• considerado impenhorável

• penhorável, pois se trata de elevado valor que ultrapasse as necessidades alimentares de Ana

João possui R$ 60.000,00 depositados em uma conta poupança. Considerando que o salário mínimo é de R$ 1.000,00:

• é possível penhorar R$ 20.000,00

• é possível penhorar R$ 40.000,00

• é possível penhorar a integralidade do valor

• não é possível penhorar nenhum valor

Segundo entendimento do STJ, a pequena propriedade rural, para fins de impenhorabilidade, é aquela que possui

• até um módulo fiscal

• até quatro módulos fiscais

Segundo entendimento do STJ, se a pequena propriedade rural foi dada em garantia hipotecária

• ela perde a característica da impenhorabilidade

• ela permanece impenhorável

Pedro, de 13 anos, é filho de João. Pedro move execução de alimentos em face de João. João não possui bens, mas recebe salário mensal de R$ 2.5000,00. O salário de João:

• é penhorável

• é impenhorável