Noções Controle de Constitucionalidade

A rigidez constitucional, eventualmente reforçada pela imutabilidade de certos dispositivos fundamentais, garante que o legislador ordinário será submetido à Constituição

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Normas constitucionais que preveem a rigidez e, eventualmente, a parcial imutabilidade dos dispositivos constitucionais são indícios da possibilidade de realização de controle de constitucionalidade no território

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A possibilidade de realização de controle de constitucionalidade deve ser habilitada expressamente, pelo poder constituinte originário, no texto constitucional.

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O controle de constitucionalidade concentrado surgiu nos EUA através do julgamento do caso Marbury vs Madison

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O controle por via de exceção foi criado por Hans Kelsen na Áustria

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O controle concreto, que é também conhecido como via de ação, é aquele que acontece diante da apreciação do STF, dentre outras ações, de uma ação direta de inconstitucionalidade.

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Quanto ao momento de realização do controle de constitucionalidade, ele pode acontecer durante o processo legislativo, de forma repressiva, evitando assim que sejam criadas leis inconstitucionais.

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É possível que o STF aprecie ações do controle concentrado de constitucionalidade, de forma preventiva, com o intuito de retirar a eficácia de leis em desconformidade com a constituição.

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É possível que um magistrado de primeiro grau possa realizar controle de constitucionalidade de maneira incidental diante da análise de um processo sob sua apreciação.

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O controle principal ocorre através da ADI, ADC E ADPF

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