Processo Civil II - Aula 10

No procedimento de penhora online, representa a ordem correta dos atos:

• indisponibilidade dos valores - transferência dos valores para conta judicial (penhora) - intimação do executado

• transferência dos valores para conta judicial (penhora) - intimação do executado - indisponibilidade dos valores

• indisponibilidade dos valores - intimação do executado - transferência dos valores para conta judicial (penhora)

Intimado da indisponibilidade dos valores, o executado tem 5 dias para alegar:

• impenhorabilidade dos valores

• indisponibilidade excessiva

• bem de família

• incompetência do juízo

Reconhecendo o juiz ter havido indisponibilidade excessiva, o juiz determinará:

• a nulidade da penhora

• a liberação do valor excessivo

A penhora online de dinheiro se formaliza:

• com a indisponibilidade dos valores junto à instituição financeira

• com a transferência dos valores para conta judicial

• com a lavratura do auto de penhora

Em regra, a avaliação do bem penhorado é feita

• pelo perito avaliador

• pelo avaliador público

• pelo oficial de justiça

Quais bens penhorados abaixo não precisam ser avaliados:

• ações de sociedades por ações com cotação na bolsa de valores

• títulos da dívida pública

• debêntures vendidas no mercado secundário

• quando o exequente apresentar o valor do bem penhorado, ainda que o executado dele discorde

Imóvel penhorado foi avaliado em R$ 200.000,00. Cinco anos depois, ele será levado a leilão público. Neste caso:

• é necessário nova avaliação, tendo em vista que o transcurso de longo período pode ter alterado o valor do imóvel

• não é necessário nova avaliação, pois basta corrigir monetariamente o valor do bem pelo IPCA

Penhorado o bem, este deve ser objeto de depósito, de modo que alguém seja responsável pela sua conservação. Em regra, não havendo depositário público na comarca, será nomeado depositário

• o exequente

• o executado

• o juiz

• o advogado do exequente ou do executado

O executado pode ser nomeado depositário do bem penhorado nas seguintes hipóteses

• havendo concordância do exequente

• se se tratar de máquinas, utensílios ou instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante apresentação de caução

• se se tratar de veículo automotor

• se se tratar de joias da família

O executado pode remir a execução, desde que pague

• o valor executado corrigido monetariamente, acrescido de juros moratórios, das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência

• o valor integral do bem penhorado, de acordo com o auto de avaliação