Direito do Trabalho II

Com relação a CTPS, julgue o item, de acordo com a legislação vigente.

Na admissão, o empregado entregará a sua CTPS ao empregador, que poderá retê-la, no máximo, por 15 dias, sob pena de caracterização de infração trabalhista pela empresa.

• Certo

• Errado

No pertinente à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, pode­-se afirmar que

• o prazo para anotação do contrato de trabalho é de 48 horas, elastecendo­-se este prazo para 15 dias, quan­do o empregado não possuir a CTPS e na localidade não for emitida.

• é vedado ao empregador efetuar anotações desabona­doras à conduta do empregado em sua Carteira de Traba­lho e Previdência Social, bem como fazer nesta rasuras, sob pena de multa administrativa.

• as anotações na CTPS serão feitas na data-­base, a qual­quer tempo, por solicitação do trabalhador, no caso de rescisão contratual ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

• incumbe ao empregador anotar na CTPS do empregado os acidentes de trabalho ocorridos.

• é vedado ao empregador reter a CTPS do empregado por prazo superior a 24 horas quando da anotação de dados para comprovação perante a Previdência Social.

Na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, o contrato de experiência

• não precisa ser anotado; deve ser de no máximo três meses e pode ser acordado tácita ou verbalmente.

• deve ser anotado, não poderá ser estipulado por mais de cento e oitenta dias e pode ser acordado tácita ou expressamente.

• deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa dias com direito a uma única prorrogação de mais noventa dias.

• pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de noventa dias, com direito a uma única prorrogação de mais quarenta e cinco dias.

• deve ser anotado e não ultrapassar o limite máximo de noventa dias, com direito a uma única prorrogação.

Quando um trabalhador é contratado, seu registro será obrigatoriamente feito pelo empregador.

Para esse registro, segundo a CLT, podem ser adotados livros, fichas ou cadastro no sistema eletrônico, conforme

• instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

• instruções a serem expedidas pelo respectivo sindicato.

• modelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho.

• modelo único aprovado pelo respectivo sindicato.

• modelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho e pelo respectivo sindicato.

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

É autorizado ao empregador efetuar anotações desabonadoras ao empregado em sua CTPS.

• Certo

• Errado

Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo INSS na CTPS do acidentado.

• Certo

• Errado

O empregador pode optar por não utilizar o registro de empregados da forma eletrônica?

• Certo

• Errado

A informação de afastamento por acidente ou doença relacionada ao trabalho, com duração não superior a 15 (quinze) dias deve ser inserida no registro do trabalhador até quantos dias da data da ocorrência?

• Até o 16º dia

• Até o dia 15 do mês seguinte

• Até o primeiro dia útil

• Até o 10º dia seguinte

• Até o dia anterior

O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00.

• Certo

• Errado

Não compõem o registro de empregados os dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

• Certo

• Errado